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da lei - é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado. A Irretroatividade da Lei Penal no Brasil é Relativa. De acordo com o artigo 5º. Inciso XL, da Constituição Federal, “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Julgamento Nuremberg - O filme retrata o julgamento dos 21 nazistas acusados do grande massacre como forma de fazer justiça as vítimas. Em agosto de 1945 os americanos, os britânicos, soviéticos e franceses uniram-se e criaram o Tribunal de Nuremberg juntamente com as regras do processo de julgamento tendo como característica as combinações do direito Anglo-americano e das leis provenientes do continente europeu. Os Quatro Encargos Definidos Pelo Estatuto a Serem Aplicados Pelo Tribunal: I - Comum de Conspiração. II - Crimes contra a Paz. III - Crimes de Guerra. IV - Crimes contra a Humanidade. O julgamento que teve duração de quase 1 ano ininterrupto, foi marcado por diversas contradições e desentendimento a princípios fundamentais de direito, fato este que gerou diversas críticas em relação ao verdadeiro caráter do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. Busca pela justiça (vingança) a qualquer preço, Imparcialidade do juiz, o Tribunal de Nuremberg, composto exclusivamente, por juízes representantes das nações vencedoras da guerra, Presença dos soviéticos como juízes e era um Estado tão totalitário quanto a Alemanha nazista. Ausência de recurso, Defesa se viu prejudicada, já que…

A visão do Direito face o Tribunal de Nuremberg Vanessa Maria P. Costa | | | | | SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Penas e sentenças. 4. Análise crítica do julgamento de Nuremberg. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. | 1. Introdução Em um primeiro momento, salienta-se que o presente trabalho tem por escopo demonstrar os aspectos positivos e negativos que concernem ao Julgamento de Nuremberg, de modo que tenha-se uma visão clara e objetiva decorrente…

DIREITO SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Docente: Prof. Dr. José Afonso do Nascimento Discente: Remillie Menezes Direito – Bac. Turma 01 RELATÓRIO Ficha Técnica – Título Original: Judgment at Nuremberg Origem: Estados Unidos, 1961 Duração: 187 min Direção: Stanley Kramer Roteiro: Abby Mann Gênero: Drama Fonte: , 2013. 1- RESUMO O filme apresentado acima se passa em discorre, em seus 187 minutos, sobre um julgamento de um caso incomum, onde os réus eram…

TRIBUNAL DE NUREMBERG: VISÃO CRÍTICA A RESPEITO DA MORAL E DA POLÍTICA ENVOLVIDAS NO JULGAMENTO. Henrique Clauzo HORTA 1 . RESUMO: Indiscutivelmente o Tribunal Penal Internacional de Nuremberg para julgar os grandes criminosos nazistas foi um marco divisor de águas no que diz respeito aos direitos humanitários – direitos humanos no âmbito internacional – e nas relações internacionais, uma vez que findo o julgamento criou-se uma nova idéia e perspectiva em relação à proteção…

O JULGAMENTO DE NURENBERG FILME: O JULGAMENTO DE NUREMBERG Celsivania Aires Cardoso Furtado 600468793 Osvaldo Antonio Alves dos Santos 600466178 Roberto Avelar Castro 600483393 Márcio Rogério Siqueira 600466167 Isabel Fernanda Alves Santos Lopes 600365740 Ana Paôla costa de oliveira 600454875 Renata Porto da silva 600391859 Direito – 2º Período Belo Horizonte, outubro de 2013. O JULGAMENTO DE NUREMBERG …

Influência iluminista (ápice após a guerra dos sete anos entre França e Inglaterra), quando a Coroa impôs ônus (tributos) altíssimos à colônia. Os ideais de John Locke foram o ponto de partida para o liberalismo inglês do século XVIII, sustentando a existência de leis naturais do contrato entre governantes e governados e da autonomia entre os poderes do Estado, ambos fundamentais à liberdade humana. Instrumento de divulgação dos ideais iluministas - imprensa…

institucional, tradições e tecnologias, é no dia a dia da prática em saúde que exercemos nossa moralidade e nos deparamos com a finalidade e o sentido da vida humana, obrigações e deveres, e nos posicionamos acerca do bem e do mal. É nessa prática que, cotidianamente, nos é imposto decidir como devemos viver nossa vida, em relação aos outros e como devemos ser enquanto profissional de saúde. A ética tenta compreender sistematicamente a natureza da moralidade e o que ela exige de nós. A…

TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG: BREVE ANÁLISE DOS CRIMES TIPIFICADOS Luiz Felipe Gondin Ramos SUMÁRIO: Resumo; Palavras-Chave; 1. INTRODUÇÃO; 2. ESTATUTO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS CRIMES INTERNACIONAIS, 3. ACUSAÇÕES, Os Crimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade, Os Crimes Contra a Paz, O Crime de Conspiração e/ou Plano Comum, 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA. RESUMO Ao final da Segunda Guerra Mundial no continente europeu, em maio de 1945, os países…

UNISEB COC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA I O TRIBUNAL DE NUREMBERG Augusto De Bonifácio, Rafael Augusto Damasceno Penati, Eric Köhler, Gabriel Mazier, Matheus Henrique C. R. Fayão e Mateus Luís Milani Elizabete David Novaes RIBEIRÃO PRETO 2011 RESUMO O tema apresentado traz em pauta questões…

totalitarismo, que se configurou nos regimes nazista e stalinista; e a segunda sobre o conceito de banalidade do mal cunhado pela filósofa através de sua analise do julgamento do funcionário nazista Adolf Eichmann. Num primeiro momento faremos uma abordagem breve sobre o livro Origens do Totalitarismo, estudando a natureza do totalitarismo nos regimes políticos governados por Hitler e Stalin. Nesta primeira reflexão estudaremos o contexto, a natureza e as peculiaridades da noção de mal…