Opinião Acerca Do Julgamento De Nuremberg

1949. A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos das Vítimas de Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, Sigma Huda, afirma que, “uma das vantagens do Protocolo de Palermo foi superar os limites do debate geral acerca da questão e da prostituição”6. 6 CAMPOS, Bárbara Pincowsca Cardoso. O tráfico de pessoas à luz da normativa internacional de proteção dos direitos humanos. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, ano 7, …

bioética por produzirem danos aos participantes ou à sociedade, como acontece quando os pesquisadores omitem efeitos prejudiciais dos medicamentos estudados. Um caso paradigmático é o da pesquisadora Nancy Olivieri, que revelou dados negativos acerca do medicamento deferiprone, que ela mesma estava estudando, contrariando os interesses e as instruções do laboratório patrocinador e de sua própria universidade. Sua integridade ética foi questionada por pesquisadores que não tinham…

pessoa humana, também deixa claro que todos nascem livres, e somos dotados de razão e consciência, sendo assim devemos agir com espírito de fraternidade uns com os outros, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a…

Promotor: relata o caso e faz a acusação. 4 Juízes 2 advogados por equipe. Juiz Handy J. Pode trazer outros ingredientes 7 Jurados Cada grupo vai criar a defesa dos argumentos do seu juiz. Para o júri tem que entregar também uma dissertação acerca do seu voto pessoalmente. Aula 10 1. Escola Sociológica do Direito- Sociologismo Sujeito: August Comte (não é jurista). Positivismo. A utilização das regras do método sociológico para fazer ciência. Como é positivismo se está relacionado

como precedente para a justiça penal internacional os artigos 227 a 230 do Tratado de Versalhes. O artigo 227 acusou o imperador alemão Guilherme II por “ofensa suprema contra a moral internacional e autoridade sagrada dos tratados”e previu seu julgamento por um tribunal internacional. Provavelmente concebido para se tornar letra morta, ele deveria, de qualquer maneira, se chocar com a recusa dos Países Baixos de extraditar o imperador deposto. Quanto aos artigos 228 a 230, eles permitem…

influentes da moderna filosofia, no qual Kant desenvolve a noção de um argumento transcendental para mostrar que, em suma, apesar de não podermos saber necessariamente verdades sobre o mundo “como ele é em si”, estamos forçados a percepcionar e a pensar acerca do um mundo de certas formas: podemos saber com certeza um grande número de coisas sobre “o mundo como ele nos aparece”. Por exemplo, que cada evento estará casualmente conectado com outros, que aparições no espaço e no tempo…

Tribunal de Nuremberg significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos. Com a competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, O Tribunal de Nuremberg teve a sua composição e seus procedimentos básicos fixados pelo Acordo de Londres (Acordo firmado entre os aliados em 1945 para a responsabilização dos alemães pela guerra e pela barbárie cometidas). O Tribunal de Nuremberg…

Santiago Nino, Carlos. Introducción al análisis del derecho, 8ª ed., Barcelona: Editorial Ariel, 1997, p. 18-27. "Na cidade de Nuremberg, em 1º de outubro de 1946, o Tribunal Internacional Militar das Forças Aliadas reúne-se para dar a sentença aos presos aqui presentes, por crimes cometidos contra a humanidade e crimes de guerra. Tendo escutado os argumentos da acusação e da defesa dos processados e analisado as provas, os juízes deste Tribunal se manifestam nos seguintes termos: Voto

a proteção de tais direitos foi imprescindível ao fortalecimento da sua internacionalização. Sendo assim, a iminência da concepção de tal órgão de caráter internacional suscitou algumas discussões. Como exemplo, verificou-se um conflito ideológico acerca da redução, ou não, da proteção dos direitos humanos à tutela individual de cada Estado. Achava-se melhor que não, pois tal defesa era relevante ao interesse mundial: dizia-se que esta proteção se tornaria concreta quando chefiada por…

internacional começou a ser cogitado. As atrocidades cometidas em conflitos internacionais e sua impunidade remetem à necessidade de um Tribunal Penal Internacional livre de interesses políticos. Entre 1919 e 1994, em razão, em parte, da demanda da opinião pública (chocada por trágicos eventos), foram criadas comissões internacionais ad hoc (para investigar casos particulares) e tribunais penais internacionais ad hoc. Os meios pelos quais foram criados variam. Cabe lembrar que, até…