Onibus 174 Psicologia Juridica

industrialização, manipulação, comercialização e fornecimento de produtos, alimentos, substâncias, aparelhos e prestadores de serviços que direta e indiretamente possam comprometer a saúde individual ou coletiva, executados por pessoas físicas ou jurídicas, profissionais liberais ou autônomos, órgãos ou entidades públicas e particulares, e associações. 7 § 1º – A Licença Sanitária será fornecida após serem preenchidos os requisitos pertinentes e específicos de cada Estabelecimento…

promiscuidade, matriarcado e patriarcado. Com base em Morgan e Bachofen e na esteira do evolucionismo predominante em sua época, Engels (1978, p.51) afirma que entre “todos os selvagens e em todas as tribos 1 18 Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Bolsista da CAPES. 5˚ Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Categoria Mestre e Estudante de Doutorado que se encontram nas fases inferior, média e até (em parte) superior da barbárie, a mulher não só é livre,…

entretanto, revogada a alforria, ocorria a reescravização, com perda dos direitos de cidadão.35 Quanto às penas, vejamos o art. 60 do Código Criminal do Império: 32 MOURA, Clóvis. op. cit. p. 18. PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. "O negro na ordem jurídica brasileira". Revista da Faculdade de Direito USP, São Paulo, V.83, p. 136, 1988. 34 FREITAS, Augusto Teixeira. apud PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus, idem. 35 PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus, op. cit. p. 137. 33 23 Se o…

DAS PARTES DO PROCESSO ......................................................................... 11 4 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS ........................................................................................ 13 4.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ....................................................................................... 13 4.2 REGRAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES ............................................................................... 13 4.3 MODALIDADES DE…

possuem grau de incerteza, insegurança. Existem duas espécies de elementos normativos: • Elemento normativo jurídico: É aquele que depende de interpretação jurídica (exemplo: funcionário público, documento etc. Todos esses vêm definidos na lei); • Elemento normativo extrajurídico ou moral: É aquele que depende de interpretação não jurídica (ex.: mulher “honesta”). RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe…

Educação, nem comprometem a Organização e o Ministério. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da Unesco e do Ministério da Educação a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, nem tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites. Apresentação O presente livro, publicado originalmente no Brasil pela Unesco, reúne relatos,…

Assessor-Chefe Rodrigo Farhat Coordenação Editorial Marcela Rossetto Ilustração da capa Cyrano Vital Projeto Gráfico, Editoração e Impressão Gráfica Movimento Tiragem 2 mil exemplares Normalização bibliográfica Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica – CDIJ Migrações e trabalho / Erlan José Peixoto do Prado, Renata Coelho, organizadores. – Brasília : Ministério Público do Trabalho, 2015. 236 p. Bibliografia. ISBN : 978-85-68203-02-6 1. Direito do Trabalho. 2. Migração. I.…

AÇÃO INSTITUCIONAL Comissão Própria de Avaliação Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre b. Capacidade de elaborar análise e crítica reflexiva da conjuntura sóciopolítica. c. Aptidão para a leitura e a pesquisa d. Excelência técnica: Habilidades jurídicas teóricas e práticas e. Ético e comprometido com os valores evangélicos, sobretudo com a justiça. f. Capacidade de enxergar o Direito não como instrumento conservador da ordem social vigente, mas como ferramenta de transformação de…

consideradas patrimônio histórico. Em alguns casos, finais de semanas, épocas de férias e feriados prolongados, o tumulto chega até a BR040, a chamada Serra, deixando o tráfego muito lento e perigoso. O serviço de transporte público é precário, os ônibus são antigos e em pouca quantidade, comprometendo a segurança dos passageiros, além de terem que esperar por muito tempo nos abrigos. A circulação destes veículos coletivos no centro urbano também contribui para o tumulto no trânsito,…

ressonâncias nietzschianas. Rio de Janeiro: DP&A, p. 217- 238, 2002. OSÓRIO, C. da Silva. As ações de saúde do trabalhador como dispositivo de intervenção nas relações de trabalho. In: BARROS, M. E. B., MOREIRA, M. I. B.; NOVO, H. A, ROSA, E. M. Psicologia e saúde: desafios às políticas públicas no Brasil. Vitória: Edufes, 2007. SANTOS-FILHO, S. B. Um olhar sobre o trabalho em saúde nos marcos teóricopolíticos da Saúde do Trabalhador e do HumanizaSUS: o contexto do trabalho no…