Onibus 174 E Olhar Juridico

desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma greve, quando há abstenção por parte de pelo menos três empregados das atividades a que estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou,…

prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em seguida, trilharmos uma evolução histórica dessa nova doutrina no nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, culminando com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, bem como dessa nova visão…

estrutura geral para o diagnóstico, devido à realidade específica de cada espaço e às diferentes necessidades metodológicas exigidas por cada público, diferentes momentos serão percebidos durante o registro de tais experiências, bem como diferentes olhares e diferentes aspectos da realidade em cada um dos espaços, visto que, por se tratar de um primeiro levantamento, cada localidade mostrou seus aspectos mais evidentes, fazendo com que o desenvolvimento da pesquisa fosse…

outro enigma a não ser o da visibilidade.” Merleau-Ponty Objetivos Considerando que o desenho de observação caracteriza-se, dentro da atividade de desenho, como um instrumento de conhecimento capaz de despertar através da sua abrangência, novos ”olhares” sobre a realidade observada, registrados através da materialidade sutil da linha até a massa forte de matérias gráficas e que o desenho de observação não só provoca a investigação do que se olha mas provoca, também, a necessidade de…

surgiria, seria um processo lógico. Em seu texto O tempo lógico e a asserção de certeza antecipada, de 1945 , Lacan vai propor, articulado à lógica, um tempo que obedece a uma estrutura, dependente de três tempos de possibilidade: o instante do olhar, o tempo para compreender e o momento de concluir. Estas instâncias do tempo dariam a gênese do movimento lógico: cada uma delas se realiza na passagem à seguinte, até que a última as absorve e precipita o sujeito numa asserção sobre…

(estradas, hidrelétricas, projetos de mineração), que por onde passaram deixaram um rasto de destruição e milhares de indígenas mortos, é defendida abertamente e igualmente norteia a implantação dos megaprojetos atualmente. Para a construção da estrada BR-174 de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), nas décadas de 1960 e 1970, a resistência do povo Waimiri–Atroari foi reprimida com bombas, metralhadoras e até armas químicas. Mais de dois mil indígenas foram mortos. O caso está sendo investigado…

que trabalha (e não das questões econômicas) e a superação dos entraves e obstáculos socioeconômicos, bem como a harmonia entre os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. Atentas a esse contexto, e com o propósito de estimular o debate jurídico qualificado, democrático e plural sobre o complexo e conflituoso mundo do trabalho, a Amatra 13 — Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região e a Esmat 13 — Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba lançam a 5a…

... 11. O movimento sindical ....................................................... 12. O intervencionismo ........................................................... 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social 14. As ideias jurídico-políticas ............................................... § 2o O período recente 1. Transformações no mundo das relações de trabalho ........ 69 5 31 33 34 35 37 38 44 46 48 50 52 53 55 61 2. Desemprego, direito do trabalho e…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

do Trabalho Infanto-Juvenil na Paraíba: Algumas Reflexões Iniciais Cap 4 - Oficina Temática – Uma Opção Metodológica no Curso de Formação de Agentes Sociais na Área do Trabalho Infanto-Juvenil Parte II ASPECTOS TEÓRICOS Cap 5 - Aspectos Jurídicos e Sociais Do Trabalho Infantil Cap 6 - O Significado do Trabalho Precoce Urbano Cap 7 - Trabalho Precoce na Atividade Agrícola e Riscos à Saúde Cap 8 - Trabalho Infanto-Juvenil, Ambiente e Saúde Parte III FORMAS DE TRABALHO…