Onibus 174 Artigo Cientifico

princípio da responsabilidade em ação regressiva. Desapareceu a figura da responsabilidade direta do servidor ou da responsabilidade solidária; não há mais o litisconsórcio necessário. Com o advento do Código Civil, prevendo, expressamente, em seu artigo 15, o princípio da regressividade, este acabou ganhando corpo na doutrina, refletindo na elaboração de textos constitucionais a partir da Carta Política de 1946, que adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado. Interessante…

ações e serviços de saúde, tanto no que tange a sua promoção, quanto a sua proteção e recuperação. Isso parte do pressuposto de que a saúde não é a ausência de doença uma vez que o artigo 196 define que a saúde é um direito garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença; e o artigo 198 II define atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuizo dos serviços assistenciais e objetiva a manutenção da população…

não têm iguais hábitos mentais e emocionais.8 Face a tal entendimento, é de suma importância o perfil e a experiência do magistrado para a aplicação do ordenamento jurídico. No plano sociológico, a própria Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 5º, aduz que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.. Atualmente, na perspectiva do pós-positivismo e da constitucionalização do Direito, os quais ressaltam que a…

Estes últimos ficaram distribuídos em três categorias: • Programas mobilizadores em áreas estratégicas: coordenados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e pela Secretaria de Inovação – SI do MDIC. Estão relacionados à superação de desafios científico-tecnológicos para a inovação nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, nanotecnologia, defesa, energia nuclear e saúde. • Programas para fortalecer a competitividade: coordenados e gerenciados pela Secretaria de Desenvolvimento da

para tentar obter recursos para a viagem. Integrantes da população de rua dispostos a viajar inscreveram-se em uma lista para fechar as vagas no ônibus. Por fim, apesar da reticência das empresas de ônibus em aceitar realizar o serviço - quando informadas sobre o público a ser atendido - finalmente foi encontrada uma empresa que aceitou o trabalho. O ônibus tinha 43 vagas. Dentre elas, algumas destinadas a integrantes do movimento de Londrina que viriam nos encontrar para seguir,…

ação política da comunidade, na medida em que estabeleceu, no capitulo da política urbana (art. 182 e 183) que a função social da propriedade deverá ser definida no Plano Diretor, o que é também uma opção de justiça social para os demais. Os artigos da constituição foram Regulamentados pela LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 ( Estatuto das Cidades), conforme: Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades: I - com mais de vinte mil habitantes; II - integrantes de regiões…

.........................171 Gráfico 10.10 - Distribuição das respostas da assertiva 10......................................172 xv Capítulo 1 INTRODUÇÃO 1.1 - Apresentação Periodicamente são divulgadas publicações, sejam em artigos científicos, anais de congresso, livros, estudos específicos ou em revistas especializadas, sobre as deficiências dos transportes no Brasil em nível nacional, regional e urbano. Os documentos são unânimes em relatar que as estradas estão mal…

estímulo durante todo o Curso de Mestrado. RESUMO O estudo refere-se à Argüição de Descumprimento Preceito Fundamental prevista no artigo 102, §1º da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.822/99. O objetivo desta pesquisa é analisar o objeto da ADPF e os pressupostos de admissibilidade desta ação previstos na Lei nº 9.822/99. O método científico utilizado caracteriza-se por uma abordagem dialética e pela utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e…

referência. Recomendava, inclusive, neste livro, que no contato Médico – Cliente, sempre fosse perguntado, antes, “qual a sua ocupação”. Pelo fato, portanto, de ter sido o primeiro pesquisador da área de saúde ocupacional que fez um trabalho de cunho científico reconhecido como “de valor”, foi cognominado de “O Pai da Medicina do Trabalho”, tendo seu livro se perpetuado, até o presente, constando na listagem atual de venda da Fundação Centro Nacional de Segurança e Medicina do…

- Narrativa: conto maravilhoso, fábulas, lendas, aventura, ficção, etc. - Argumentativa: texto de opinião, diálogo argumentativo, carta do leitor, carta de reclamação, deliberação informal, etc. - Expositiva: Seminários, conferências, artigo ou verbete de enciclopédia, entrevista de especialista, tomada de textos, tomada de notas, etc. - Descritiva: relato de experiência vivida, de viagem, testemunho, curriculum vitae, notícia, reportagem, etc. - Injuntiva: Instruções de montagem, receita