Ong Para Combater Abuso Sexual Contra Crianças

humanos expressa na Carta. Ainda, o parágrafo 4º do artigo 227 prevê a punição de qualquer forma de abuso, violência e exploração sexual contra a criança e o adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1991, regulamenta o artigo 227, caput e parágrafo 4º, da CF/88, apresentando amparo legal para a prevenção, a repressão e a punição do tráfico e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos artigos 82, 83a 85, 240, 241, 251 e 258. No combate à prática do crime…

atividade delituosa, pois, é um país dentre outros que possui um grande número exportador de pessoa. As regiões Norte e Nordeste do Brasil respondem, hoje, por uma parcela bastante significativa deste Tráfico, principalmente para fins de exploração sexual, porém, Goiás é o estado com maior número de vítimas. A doutrinária ainda se mostra bastante tímida acerca do tema exposto, logo a importância de um trabalho científico que possa diagnosticar as atuais conjunturas dessa realidade…

que vem trazer para a sociedade a imagem da criança como um ser puro e intocável, não devendo ser vista mais como um objeto sexual para adultos, como era bastante comum nos séculos anteriores até o séc. XX. A recriminação da pedofilia gera certo ressentimento por parte da sociedade da época, que era a favor dos atos, surgindo um movimento de indução à pedofilia através de Freud, que é facilmente acolhido pela sociedade. Freud passa a reconhecer as crianças como possuidoras de uma…

SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1.0 Introdução O seguinte trabalho irá abordar o Direito da Criança e do Adolescente, pois trata-se de medidas que tem a finalidade de proteger as crianças e os adolescentes. No entanto, indicam-se situações nas quais as crianças ou adolescentes podem estar com em situação de risco pessoal ou social. A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa,…

Definição e principais características do tráfico de pessoas 3 O estado do direito internacional na área de tráfico de pessoas 4 O estado da situação a nível mundial e nas Américas 5 Os impactos do tráfico de pessoas exercidos nas mulheres e nas crianças 7 Posições das grandes organizações internacionais e intergovernamentais 9 Organismos e instituições especializadas das Nações Unidas 9 Outros organismos intergovernamentais de cooperação internacional 10 A Organização…

1. INTRODUÇÃO Pedofilia é a perversão sexual na qual a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púrberes. Segundo a psicologia, a pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde. (Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedofilia> Acesso em: 13 de novembro de 2012). Mas será que esse conceito, justifica um ato tão…

Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – VIOLES Instituto de Ciências Humanas Departamento de Serviço Social – SER Universidade de Brasília – UNB Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Organizadoras Maria Lúcia Pinto Leal Maria de Fátima Pinto Leal Renata Maria Coimbra Libório Brasília, 2007 Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Novo Layout.indd 3 3 25/9/2007 17:24:18 Copyright ©, 2007, Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e…

Antropologia e sexualidades dissidentes “Todos Contra a Pedofilia”1 Notas sobre a construção da pornografia infantil como “causa política” e “caso de polícia” Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional – UFRJ Contra os maus, dia e noite lutamos, resguardando a sagrada família. (trecho do Hino da Polícia Federal) Em 20 de dezembro de 2007, a Polícia Federal, em parceria com a Interpol, deflagrou a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a pornografia…

Como recentemente vive de perto uma história de uma colega de trabalho que era vítima de violência domestica, interessou-me bastante o tema para poder entender melhor e ajudar a colega. A violência domestica não atinge só as mulheres, atinge também crianças, homens, pessoas idosas, deficientes, dependentes, e não parte só do marido/companheiro. As mulheres assumem por vezes, o papel de agressoras. Apesar de fazer referências a esta vertente dou principal destaque á violência domestica…

grande envolvimento da população no mundo do tráfico. No decorrer de toda a história brasileira verificam-se as expressões de abuso ao humano, seja como forma de mão-de-obra barata, como objeto de satisfação sexual, ou simplesmente, a exploração de gêneros mais fragilizados socialmente. Com vista nisso, evidentemente se visualiza na legislação nacional a preocupação com a luta contra esse tipo de atividade. Podendo-se observar uma evolução nas perspectivas legal, jurisprudencial e no…