Ong Contra A Violência Domestica

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER Rio de Janeiro Dezembro, 2010 PROJETO SUPERANDO AS DESIGUALDADES DE GÊNERO: ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER 1. IDENTIFICAÇÃO Executor: Organização Não Governamental Viva Mulher. Responsáveis Técnicos: Assistentes Sociais 2. JUSTIFICATIVA A Organização Não Governamental…

No presente capítulo, busca-se analisar os vários aspectos geradores da Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, tais como as estratégias de combate à violência doméstica contra a mulher no país, sua história e o caso Maria da Penha. 1.1 O combate à violência contra a mulher no Brasil Sabe-se que a Carta das Nações Unidas proclamou os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo-lhes o direito à vida, à liberdade e à dignidade. Sob esse viés, a Constituição da República de 1988…

preocupante situação social das mulheres em todo o mundo. Elas têm o objetivo de debater temas relacionados ao reconhecimento da igualdade de direitos entre gêneros - tanto nas esferas política e econômica, quanto na social e familiar -, admitindo a violência contra a mulher como um obstáculo ao desenvolvimento, à paz e aos ideias de igualdade entre os seres humanos; E, também, reiterando que os direitos das mulheres são direitos humanos e que devem ser protegidos através da promoção de…

demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a…

demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Seu agressor só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi…

nesse relatório o assunto que mais predomina na mesma, que é a violência contra a mulher. O tema em questão foi escolhido pela necessidade da discussão do assunto que é tão visto na atualidade quando direcionamos o olhar para os direitos humanos levando em consideração o papel assistencial. No que se refere a violência doméstica contra a mulher, será analisada uma parte da trajetória histórica do combate a violência doméstica no Brasil, no qual temos como base o movimento…

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores,…

Violência Doméstica Conhecer para prevenir “Um pedido de atenção” SÃO PAULO 2009 Violência Doméstica Conhecer para prevenir “Um pedido de atenção” Responsáveis: ONGs de Cidade Ademar e Pedreira Somando um total de 13 organizações e 19 serviços. Apoio: CRAS/SMADS Cidade Ademar SÃO PAULO 2009 contatos- am_neves@yahoo.com.br fone – 5614-5580 – 9637-8784 Violência Doméstica Um Pedido de Atenção 1 INTRODUÇÃO Este documento tem como objetivo detalhar e apresentar um…

situação de violência doméstica 1 SUMÁRIO PROPÓSITOS DESSA PUBLICAÇÃO ........................................................... 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 5 OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES ................................................ 7 O COMPROMISSO DO ESTADO .................................................................... 10 MAGNITUDE E CARACTERÍSTICAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ........ 11

A Criança e a Violência O Estatuto da Criança e Adolescente comemorou 17 anos. Desde a sua formulação, as políticas de combate à violência têm ajudado a proteger crianças contra a violência sexual, violência física, psicológica, negligência, pedofilia na internet e pornografia. A violência se manifesta de várias maneiras. Dentro da violência sexual temos o abuso sexual que geralmente é cometido por pessoas da família, chamada relação intrafamiliar ou na vizinhança. O adulto submete a criança