Ong Contra A Violência Domestica

comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em uma Vara de Violência Doméstica em Rio Branco / AC. Infelizmente no Brasil há altos índices de violência doméstica contra a mulher. E isso durante muito tempo foi considerado como algo normal, algo que não…

Esse é um dos trechos de uma decisão de 2007 do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), em que o magistrado qualifica a Lei Maria da Penha de "herética" e "anti-ética". A lei foi criada em 2006 com objetivo de reduzir a violência doméstica contra a mulher. Além de estabelecer punições, prevê também políticas públicas de prevenção e de melhoria do atendimento e da proteção das vítimas. Por essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em 2009 o…

movimento internacional 35 , uma vez que R- o Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4424 decidiu que em crimes de lesões corporais praticados contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha tanto a investigação do fato quanto a propositura de ação penal contra o agressor não dependem de consentimento da ofendida. Nesta perspectiva, Alexandre de Moraes, afirma que a lei veda as discriminações abusivas e ao interpretar o art. 5º, I, da…

Índice Índice ii Índice de figuras ii Índice de tabelas ii Lista de abreviaturas e siglas iii Introdução 1 1. Conceito de violência doméstica 2 1.1. Definição de violência doméstica 2 1.2. Tipos de violência doméstica 2 1.3. Evolução e perspectivas históricas 6 1.4. Legislações existentes 8 2. Reacções da vítima à violência doméstica 11 2.1. Consequências 11 2.2. Tipos de reacção 12 2.3. Fases do ciclo de reacção ou recuperação 15 2.4. Dado…

vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. 1 INTRODUÇÃO O tema da violência doméstica…

que agrediu pai cai na Lei Maria da Penha Pela 1ª vez, STJ aplicou legislação que coíbe violência contra mulheres para julgar o recurso de um homem que empurrou e feriu outro homem LUCIANO BOTTINI FILHO, ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou aplicar, pela primeira vez, uma pena criada na Lei Maria da Penha para o caso de um homem vítima de violência doméstica cometida por outro homem. Na decisão, o STJ se recusou, por unanimidade, a…

A política pública que visa combater a violência contra a mulher deve acontecer através de ações integradas da UNIÃO, ESTADOS, D.F., MUNICIPIOS e ONGs, que visam: • Integrar o Poder Judiciário, o Ministério Publico e a Defensoria Pública com as áreas de segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; • Promover estudos e pesquisas abordando causas, consequências, frequencia da violência contra a mulher, avaliando os resultados das medidas adotadas; • Respeito nos…

Maria da Penha é visto como de grande relevância no meio jurídico de Tocantins. A expectativa é de que o tema reúna um grande número autoridades. Já confirmaram presença o juiz Álvaro Kálix, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o desembargador de São Paulo Ruy Celso Barbosa Florence, doutor em Direito das Relações Sociais, e Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora do Instituto Maria da Penha e inspiradora da Lei 11.340/06 (Lei Maria…

EXPLANAÇÃO E OBJETIVO DO TRABALHO O Lar Rejane Marques é uma instituição não governamental sem fins lucrativos com o objetivo de acolher crianças com deficiência, vítimas de violência doméstica garantindo sua segurança e promovendo seus direitos além de trabalhar os familiares destas crianças buscando a solução dos problemas que geraram risco à vida da criança. Missão Acolher, temporariamente, crianças de 0 a 10 anos com deficiência física ou mental leve e moderada em situação de…

Michael Hermann Garcia Serviço Social e Violência Doméstica Entre o olhar e o fazer interdisciplinar. Aracaju-Sergipe-BRASIL Edição do autor Relançamento em junho de 2012 3 Serviço Social e Violência Doméstica 3 Sobre o autor Michael Hermann Garcia Assistente Social graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Especialista em Violência Doméstica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atuou em diversos campos sócio-ocupacionais,…