Oliveira Viana Capitulo 4

necessidade, o cidadão precisa ser atendido imediatamente. O tema saúde é mais amplamente discutido durante o título VIII da CF/88, que trata a respeito da Ordem Social (que objetiva o bem-estar e a justiça sociais, como visto no art. 193), em seu Capítulo II, Seção II. O Artigo 196 nos traz o conceito constitucional de saúde. Diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros…

Para a analise dos dados usou-se o método comparativo. Para a composição dessa análise, foram entrevistados, o Presidente da empresa Sr. Euler Costa, o Diretor Administrativo Financeiro Sr. Janildo Silva Junior e a Gerente Contábil Sra. Carolina Oliveira. O resultado da pesquisa indica que essa empresa apresenta alguns dos problemas apontados na teoria, como a centralização do poder na mãos do presidente (patriarquismo), culturas predominantes, divergências de interesses e…

Brasil. Nenhum cidadão poderia deixar de aceitar a sua nomeação, e seu salário era pago pela própria Província que o elegera. A apuração era feita perante os eleitores da Capital, os homens bons e do povo e a sorte decidia os casos de empate. No dia 4 de maio de 1823, Sua Majestade, o Imperador Dom Pedro I abriu solenemente os trabalhos da Assembleia Nacional Legislativa Constituinte e, em agosto do mesmo ano, surgia o primeiro Projeto de Constituição. Em 12 de novembro, porém, a…

folha e as que seguem abaixo em outra ok? Maxtane Dias Projeto Gráfico e Diagramação Impressão Gráfica???? Equipe de Colaboradores: Ana Lúcia Ferreira Pinto Assessora Jurídica do Centro de Referência Casa Rosa Mulher. Caio Rodrigo Maia de Oliveira Agente de Polícia Civil, Pós Graduado em Matemática pela UNIR e bacharelando em Direito pela UNINORTE. Carmelisa Braga Brasileiro Assessora Jurídica da Assessoria Especial da Mulher, graduada em Direito pela UNOESTE/SP. Danilo…

Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Gestão da Universidade do Vale do Itajaí. ITAJAÍ – SC, 2009 3 Dedico este trabalho, fruto de muito empenho e dedicação aos meus pais, Claudio e Marli, aos meus irmãos, cunhados e amigos. 4 Agradeço aos meus pais que tanto me apoiaram e de tudo fizeram para que eu chegasse até aqui. Agradeço a Deus, pois sem ele nada teria suportado e, também aos amigos e ao meu orientador, pelo tempo a mim dedicado,…

que flutuavam sobre o rio da Pavuna. Num computo geral contava-se 14 portos de São João de Meriti ao rio Sarapuí. No rio Meriti, propriamente, havia três barcos. Louvado ainda no mesmo autor, havia no Engenho Velho, o sargento-mór José Dias de Oliveira, que possuía uma canoa; o da Pedra do padre José Rodrigues, com uma canoa; o de Pedro Álvares Roiz, que possuía duas canoas de pesca; do de Pau Ferro, de Francisco Pupo Corrêa, com 1 barco e duas canoas; da Valla, de Catarina Maria Mendonça, com

.............................. 81 3.7.2 AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida pelo Vírus HIV..................... 84 3.7.3 Doença Grave .................................................................................................. 86 4 DIREITO À PROTEÇÃO LEGAL DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR – FORMAS AFIRMATIVAS DE ATUAÇÃO .......................... 88 4.1 A Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT)

geral dos trabalhos, senador Fernando de Melo Viana, o partido não teve em suas mãos apenas uma das dez subcomissões redatoras, a da declaração de direitos, presidida pelo deputado Arthur Bernardes (PR-MG) (NOGUEIRA, 2005, 139-140). Com grande influência no partido, do qual era o líder na Câmara dos Deputados, não seria estranho o sucesso da intervenção de Gustavo Capanema. Especialista na política educacional da ANC de 1946, Romualdo Portela de Oliveira (1996, p.169) afirma que o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA normas para gestão de d o cumentos arquivísticos UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Rua Augusto Viana, s/n - Canela - Palácio da Reitoria CEP: 40110-909 Salvador- BA www.ufba.br ISBN 978-85-8292-030-5 Aurora Leonor Freixo Lídia Maria Batista Brandão Toutain 9 788582 920305 elab oração NORMAS PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS Elaboração Aurora Leonor Freixo Lídia Brandão Toutain Universidade Federal da Bahia – UFBA Dora Leal Rosa – Reitora Luiz Rogério Bastos

tratamento de doentes Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88391999000300017&script=sci_arttext Professor: Marcos Paranaguá Índice INTRODUÇÃO.................................................................................................4 O DIREITO À SAÚDE COMO UMA NORMA JURÍDICA DE DIFÍCIL APLICAÇÃO PRÁTICA.....................................................................................................................................5 TENSÕES E AMBIGÜIDADES DA…