Oito Passos Para Efetuar Uma Demissão

Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº ------ - com sede à (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Na data do dia ------- o requerente foi até uma loja para efetuar uma compra, mas no momento em que precisou efetuar um crediário para parcelamento foi informado pelo atendente que, por meio de uma consulta no SERASA, serviço de proteção ao crédito, constatou que o nome do autor constava no cadastro de inadimplentes,…

pela maioria, é a vontade do povo que se faz soberana. Foi a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que “o humanismo político da liberdade alcançou seu ponto mais alto do século XX. Trata-se de um documento de convergência e ao mesmo passo de uma síntese” (Bonavides, 2007, p. 574). 3 No Brasil, a Constituição de 1934 a primeira a enunciar uma ordem econômica e social, em seu Título IV. Todavia, somente em 1988, a Constituição elevou estes direitos ao plano de…

INTRODUÇÃO Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia certa, o primeiro passo é a citação do devedor e daí se desdobrara os atos jurisdicionais de maneira a prever cada situação possível de cada ato tomado ou não tomado pelo mesmo. A execução da obrigação de fazer e não fazer toma muitos dos dizeres da de pagar…

salário deve ser pago, obrigatoriamente, em duas parcelas: a 1ª parcela: paga entre os meses de fevereiro e novembro, e a 2ª parcela: paga até o dia 20 de dezembro. Caso o empregado solicite por escrito até o dia 31 de janeiro, o empregador deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias, se o empregado requerer fora desse prazo, o empregador não está obrigado ao pagamento, podendo fazê-lo na época que lhe convier, desde que não ultrapasse o período…

treinamento para Knapik (2006) “são processos de aprendizagem que provocam mudanças e um amadurecimento profissional e individual, agregando conhecimentos, desenvolvendo habilidades e atitudes e mudando conceitos”. O programa deve seguir os seguintes passos: Levantamento das necessidades de treinamento, projeto, realização e avaliação. Com base nas informações acima citadas segue abaixo um modelo de programa de treinamento para a empresa SPL Materiais Plásticos Ltda. Exemplo de…

esse prazo, o contrato será rescindido no seu final, ainda que não concluída a obra. Se rompido o contrato a prazo sem justa causa, o prestador de serviço fará jus à retribuição, pela metade, do que lhe seria devido até o final do contrato. Se pedir demissão ou for despedido por justa causa, fará jus à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos. Não havendo prazo estipulado, qualquer das partes, a seu arbítrio, poderá romper o ajuste mediante prévio aviso. Pelo que se…

pelo Decreto n. 71.885 de 1973, reconheceu, amparou, garantiu e conferiu direitos aos empregados domésticos, no entanto, não trouxe grandes garantias, não abarcando muitos dos anseios dos trabalhadores, pois a referida lei era constituída apenas de oito artigos, garantindo assim um mínimo de direitos aos empregados domésticos, atualmente a referida lei possui os artigos incluídos pela Lei n. 11.324 de 19 de julho de 2006 – D.O.U de 20/07/2006, como também os artigos introduzidos pela Lei…

mesmo tempo delicado. Não pode ser tratado apenas sob aspectos puramente lógicos da administração, pois envolve pontos afetivos e emocionais muito fortes e relacionados com a própria estrutura Os indicadores do Sebrae1 mostram que dos aproximadamente oito milhões de empresas em funcionamento no país, 90% são familiares. Entretanto, 65% desaparecem devido a conflitos dos sócios, cerca de 70% não chegam à segunda geração e apenas 10% à terceira. 2.1. Características Da Empresa…

Industrial e o direito de excluir terceiros de fabricação, comercialização, uso, venda e etc. sem sua prévia autorização, em território nacional. Como faço o pedido? Se o objeto pretendido for passível de registro como desenho industrial, siga o passo a passo: - As leituras essenciais recomendadas sobre desenho industrial estão na seção de Legislação do portal: Instrução Normativa nº 13/2013. Instruções sobre a apresentação de pedidos de registro de desenho industrial,…

tem direitos ou interesses que possam ser afetados pelo não arquivamento do ato. 4 - PASSOS PARA ABERTURA DE EMPRESA: 1º - Efetuar uma busca de nome junto a Jucesp, para confirmar se o nome escolhido pela empresa já não foi utilizado. Feito a pesquisa e não existindo nenhuma empresa com o mesmo nome, o contrato social deverá ser entregue no órgão de registro dependendo de sua localidade. 2º - O passo seguinte será a obtenção do CNPJ junto ao SAF entrando no site…