Odonto Legal

os efeitos legais do Microempreendedor Individual têm início em 1º de julho de 2009, conforme disposições introduzidas pela Lei Complementar 128/2008. Em segundo lugar, há casos em que embora muitas empresas sejam admitidas na Lei Geral, não podem, por outro lado, aderirem ao sistema tributário do Simples Nacional em razão das atividades que realizam. Portanto, empresas que se beneficiam dos aspectos gerais da lei, podem estar fora do Simples Nacional, seja por impedimento legal,…

distribuível do exercício, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações; 2) 5% para reserva legal; 3) Retenção de lucro referente ao Incentivo de Imposto de Renda, e 4) Retenção do restante como reserva de lucros. Vide abaixo: Destinação - 2012 Lucro Líquido do Exercício Dividendo . Por ações ordinárias – R$ 1,16 . Por ações preferenciais – R$ 1,28 Reserva de lucro . Reserva legal . Retenção de lucro . Retenção de lucro – Incentivo IR 365.551.214,75 36.192.000,00…

importações chegam a US$ 3.667.075.340. Este mercado para a área eletrônica de equipamentos médicos e odontológicos marcou expressivo crescimento nos últimos 10 anos, aqui no Brasil. O S ENAI-SP, sentindo a necessidade, criou em 2006 o Núcleo Odonto- Médico- Hospitalar na Escola S ENAI Mariano Ferraz, instalada no bairro de Vila Leopoldina, na Capital. É a única unidade no país, na área de capacitação profissional para o segmento de manutenção de equipamentos biomédicos até hoje.…

Relatam casos fantasiosos, programam reuniões durante as madrugadas e planejam ataques, mas ao final acabam acessando sites como playboy ou jogando algum “killerware[14]” (TERRA, 2004). Pode ser considerado um “pseudo-hacker” (TERRA, 2004) ou um “odonto-hacker” (SCUA, 2004), ou seja, um hacker somente da boca para fora. Este tipo de usuários de computador gostam de escrever trocando letras por caracteres especiais ou números que, segundo eles, se parecem. A palavra HACKER pode, por…

revendida. variações monetárias ativas Receitas relacionadas às variações nas taxas de câmbio e às variações monetárias pós-fixadas decorrentes de atualizações de direitos de crédito, calculadas com base em índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual. variações monetárias passivas Despesas decorrentes de correção monetária e perdas decorrentes da variação cambial. Variáveis investigadas nas empresas em nível regional A descrição da dimensão regional da PAC é…

à proteção dos recursos naturais; II - UET Ducke – unidade residencial e agrícola, de integração do uso residencial de baixa densidade com a O Art. 29 - Nas Zonas de Proteção Ambiental ZPA, que correspondem a áreas protegidas por instrumentos legais diversos devido à existência de suscetibilidade do meio a riscos relevantes, é vedada a edificação, restringindo-se nestas áreas qualquer tipo de intervenção ou uso à consulta aos órgãos responsáveis 37 Diário Oficial do Município…

de consulta aos órgãos responsáveis pela proteção ambiental e planejamento urbano do Município. Subseção II Das Zonas de Proteção Ambiental Art. 29 - Nas Zonas de Proteção Ambiental ZPA, que correspondem a áreas protegidas por instrumentos legais diversos devido à existência de suscetibilidade do meio a riscos relevantes, é vedada a edificação, restringindo-se nestas áreas qualquer tipo de intervenção ou uso à consulta aos órgãos responsáveis 37 terça-feira, 05 de…

3 – Documentação Técnica dos Sistemas 6.4 – SPED Contábil 6.4.1 – Livros 6.4.2 – Obrigatoriedade 6.4.3 – Declarações 6.4.3.1 – Prazo de Entrega 6.4.3.2 – Multa pelo Atraso ou Falta de Entrega 6.4.4 – Leiaute 6.4.5 – Fundamentação Legal 6.4.6 – E-Lalur 6.4.7 – SPED PIS/COFINS 7 – ATIVIDADE FLORESTAL 8 – LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA 9 – RESTITUIÇÃO DO CAPITAL EM BENS 10 – INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL EM BENS E DIREITOS POR PARTE DE PESSOA FÍSICA 11 – DMED –

Rio de Janeiro, v. 23, n. 53, p. 20-29, set./dez. 1999 27 HORTALE, V. A. tantes entre si no processo de im- tação de uma política pública seria plantação de uma política pública: como a organização que a imple- imperativos “legal, organizacional menta está estruturada. Assim, a e consensual”.1 descentralização poderia ser, ao REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU , A., 1982. Novas reflexões sobre a evolução da teoria administrativa: os 4 momentos cruci-…

................... 6.4.3.2 – Multa pelo Atraso ou Falta de Entrega ......................................... 6.4.4 – Leiaute .................................................................................................. 6.4.5 – Fundamentação Legal ........................................................................ 6.4.6 – E-Lalur .................................................................................................. 6.4.7 – SPED PIS/COFINS ...................................