Tributário

C onteúdo 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 2 1.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) (art.153, II) 9 1.3. IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) (art.153, III) 11 1.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) (art.153, IV).. 18 1.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) (art.153, V) 25 1.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) (art.153, VI) 31 1.7. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF) (art.153, VII) 39 1.8. IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS (Art.154, II) 42 Professor Alberto Macedo www.pontodosconcursos.com.br 1 E SCLARECIMENTO: Apesar de o nome desta aula ser "Tributos" de Competência Federal (acompanhando o último programa do concurso de AFRF), as contribuições sociais e demais contribuições serão vistas na Aula 04, sendo que nesta veremos somente os impostos federais. 1. IMPOSTOS FEDERAIS 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 1.1.1. FATO GERADOR A e ntrada de produtos estrangeiros no território nacional (art.19, CTN) OU A e ntrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro (art.72, Decreto n° 6.759/2009 - Regulamento Aduaneiro) O BSERVAÇÃO: A lguns tributos possuem seu regulamento, que é um decreto consolidando a legislação vigente do tributo, para facilitar sua consulta e estudo. É o caso do Regulamento Aduaneiro (para o II e o IE); do Regulamento do IPI; do…

fiNANCEIRO EDE CAPITAIS I ODIREITO TRIBUTARIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS Coordenador ROBERTO QUIROGA MOSQUERA Autores ALEXSANDRO BROEDEL LOPES ALVARO TAIAR JUNIOR ANDRÉA BAZZO LAULETTA ANDREA NOGUEIRA NEVES ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN CARLOS PELÁ CAROLINA SANTOS VIDIGAL ELIDIE PALMA BIFANO ESTEVÃO GROSS NETO GUSTAVO LIAN HADDAD GUSTAVO MARTINI DE MATOS HELENO TAVEIRA TÔRRES JOÃO FRANCISCO BIANCO JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS JORGE NEY DE FIGUEIRÊDO LOPES JUNIOR LAVINIA…

as lntroduc;ao Financ;as Corporativas A remunerac;ao dos executives passou a ser que eleitores decidam os honoraries de sena- uma questao de interesse dos investidores dores e representantes norte-americanos). no mercado brasileiro e continua sendo uma Especificarnente. a Dodd-Frank perrnite questao compl icada nos Estados Unldos. Em q ue acionistas de empresas norte-americanas 2013. muitas companhias abertas brasileiras opinem sabre os pianos de remunerac;ao dos a1nda nao…

REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PARCELAME NTOS Seção I Do Parcelamento ou Pagament o de Dívidas Art. 1 Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela S ecretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no o Programa de Recuperação…

Coordenação do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina em 23 de novembro de 2005. Prof.ª Eleonora Milano Falcão Vieira UFSC – Florianópolis Coordenador de Monografia em Exercício Banca Examinadora: Prof.º Jurandir Sell Macedo Junior, Dr. UFSC – Florianópolis Professor Orientador Prof.º Rogério João Lunkes, Dr. UFSC – Florianópolis Membro Prof.ª Deisy Cristina Corrêa Igarashi, M.Sc. UFSC – Florianópolis Membro Dedico este trabalho a…

Coordenação do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina em 23 de novembro de 2005. Prof.ª Eleonora Milano Falcão Vieira UFSC – Florianópolis Coordenador de Monografia em Exercício Banca Examinadora: Prof.º Jurandir Sell Macedo Junior, Dr. UFSC – Florianópolis Professor Orientador Prof.º Rogério João Lunkes, Dr. UFSC – Florianópolis Membro Prof.ª Deisy Cristina Corrêa Igarashi, M.Sc. UFSC – Florianópolis Membro Dedico este trabalho a…

aça Cópia Láudio Camargo Fabretti Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis 34:336.2 F123d2 Autor: Fabretti, Láudio Camargo. T ítu lo : Direito tributário para os curs Ex.8 SBC 2 Edição Revista e Atualizada com o Novo Código Civil - SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de…

2000 > Decreto > Índice dos Livros > Índice do Livro I Livro I - Da obrigação principal TÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 1.º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a…

Marx Engek; Organizador: Florestan Fernandes HISTORIA N.Cham 907.2 M355k 3. ed.- Autor: Marx, K arl.l 818-188 Título: K. Marx, F. Engels : historia Í,,ILÕÕ0139874 Ac. 22625 ^\ C (p c 4£ ) 8 VTfà 4#í 2 1 , 10/ K.Marx EEngtk Organizador: Florestan Fernandes HISTORIA 3." edição -i’ 0 , V"' UNIVERSIDADE F: ELD^tBA , ^ L, Ci3 J â Râ ,; Bib lio te c a da C iê n cia s .da Sa ú d ® t Ü U Q U C A CENTKA , A < ------- - I TEXTO. Consultoria geral — »«>__ piorestan…

DE 1997 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL www.fozdoiguacu.pr.gov.br ANO XI Nº. 864 Edição Extraordinária 28 de fevereiro de 2008 At os d o Poder Executivo DECRETO Nº 18.123 DATA: 14 de fevereiro de 2008. SÚMU LA:Consolida o Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003. O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela alínea “a”, inciso I, do art. 86,…