Obras De Rui De Noronha

símbolos nacionais - hino, bandeira, armas e selos -, bem como as datas nacionais, que incluíam o 14 de julho, em uma referência à data francesa e ao espírito republicano revolucionário. A política econômica, tendo a frente o ministro da Fazenda Rui Barbosa, foi marcada pelo "encilhamento", que se caracterizou pelo incentivo à emissão de moeda por alguns bancos e à criação de sociedades anônimas, resultando em forte especulação financeira e na falência de bancos e empresas. A formação…

material tisnado pelo mesmo matiz: o indivíduo e os atos negociais. Este é o período das grandes codificações, alçando especial realce o código napoleônico, pioneiro ao qual seguem diplomas como o BGB alemão. O código civil brasileiro de 1916 é obra de um reconhecido pandectista, Clóvis Beviláqua, e espelha esta visão romanista do direito, eqüivale dizer, visão privatista. Lastimavelmente o Direito jamais consegue acompanhar a dinâmica social. Não é de causar surpresa, portanto, que…

regulamentação do comércio exterior, a instituição de subsídios às despesas com transporte etc. Ademais, esses diferentes monopólios, passam a desfrutar da imensa quantidade de matérias-primas e minerais essenciais à sua incessante produção e da mão-de-obra a baixo custo disponíveis nas zonas de influência onde passam a atuar (6). A virada do século XIX para o XX vivencia, portanto, profundas transformações em torno da economia internacional e contínuos avanços tecnológicos que definem…

promover imediatamente os dois colegas de farda que o acompanhavam na sacada: Constant virou general e Wandelkolk, vice-almirante. Não satisfeito, Deodoro estendeu para todos os ministros civis a patente de general de brigada. Da noite para o dia, Rui Barbosa, Francisco Glicério, Campos Sales, Quintino Bocaiuva e Aristides Lobo viraram generais e foram tratados como tais pelo velho generalíssimo. De acordo com o decreto, “honras militares constituem a maior remuneração que…

riqueza da família Sá, acusando seus membros de serem escravistas ou mesmo de explorarem os pequenos proprietários, omitia que muitos dos seus aliados (mesmo que em menor escala que a família Sá), também haviam vindo de famílias possuidoras de mão-de-obra escrava e que vários tinham conseguido se casar com mulheres de famílias bem estabelecidas ou até conseguido expandir suas riquezas através da expropriação de pequenos proprietários endividados (MAHONY, 2007:753). Porém, quando…

míticos, segundo a qual cada período da cultura portuguesa vale por si. Com efeito, naquele período áureo, paradigma mental da história de Portugal, sorte de totem cultural da nacionalidade e da identidade portuguesas, foram criadas e publicadas as obras fundamentais da cultura portuguesa, estabelecedoras doravante do seu complexo quadro mental lírico-espiritual, providencialista, racionalista e modernista, forma mentis da cultura portuguesa. De facto, estruturalmente, a conformação da…

ou não a reparação. Nosso primeiro esforço no sentido de vincular crimes contra a honra e a responsabilidade civil tem como fio condutor o dano moral que pode decorrer deles e importar nesta. Sobre este assunto, considera-se apropriada a citação de Rui Stoco, em seu Tratado de Responsabilidade Civil, onde faz uma importante ressalva e uma correlação: Portanto, a calúnia, a difamação e a injúria podem eventualmente não causar dano material, mas só terão existência e estarão…

penal brasileiro, p. 34; COULANGES, Fustel de. A cidade antiga, p. 9. Criminologia e Direito Penal: As fontes do Passado e seus efeitos no presente Revista Jurídica Uniadrade – nº 19 – vol. 01 - 2013 Página 47 Mirabete cita a divisão destas fases por Noronha 6 , que, por ordem, relaciona a fase da vingança privada, da vingança divina e a da vingança pública. Resumidamente na primeira fase, a vingança não somente atingia o transgressor como também o seu grupo ou tribo. A expulsão de um…

poder público a expandir o sistema educacional de maneira satisfatória em todo território nacional. Entre estes se encontra Rui Barbosa que, através de seus célebres Pareceres, defendia um modelo educacional moderno, responsabilizando o Estado pela precariedade da oferta educacional. Defendia a gratuidade, a laicidade e a obrigatoriedade para a universalização do ensino. Rui Barbosa foi responsável pela organização da primeira proposta de um sistema educacional de ensino. Seu Parecer…

inadequada a terminologia tradicional, mas pretendendo não vê-la alterada “para não aumentar a já grande confusão existente sobre o assunto”, conforme lembra Marcelo Fortes Barbosa4. 3.2. No direito pátrio Entre nós, Nélson Hungria, Magalhães Noronha, Antônio José Fabrício Leiria, Damásio Evangelista de Jesus, Júlio Fabrini Mirabete e Fábio Bittencourt da Rosa optam pela expressão “conflito aparente de normas”. Francisco de Assis Toledo, Jair Leonardo Lopes e José Cirilo Vargas referem-se ao