Obras De Rui De Noronha

dessa forma de responsabilidade, temos a do estabelecimento bancário pela incolumidade do cliente: a única forma de o estabelecimento eximir-se é a prova de que o fato ocorrido não tinha qualquer conexão com a atividade exercida. O Professor Fernando Noronha, assim coloca a questão: “Temos esta responsabilidade quando uma pessoa é obrigada a indenizar, independentemente de haver um nexo de causalidade adequada entre a sua atividade e o dano acontecido. Fala-se em dano acontecido,…

constitucional, só veio constar explicitamente na Carta Magna de 1891. Em nível infralegal, surgiu no Código de Processo Criminal de 1832. Figura de extrema importância para o crescimento desse instrumento na época republicana no Brasil foi Rui Barbosa. Será apresentada a análise da participação desse jurista para o fortalecimento desse remédio, inclusive com a análise da chamada “doutrina brasileira do habeas corpus”. O referido “writ” tem como objetivo resguardar a…

HISTÓRIA DA CAPOEIRA A capoeira surgiu entre os escravos como um grito de liberdade. Os negros da África, a maioria da região de Angola, foram trazidos para o Brasil para trabalhar nas lavouras de cana de açúcar como mão de obra escrava. Segundo Menezes (1976), a vida dos negros trazidos da África de maneira forçada, brutal, consistia em trabalhar de sol a sol para os senhores portugueses que exploravam as riquezas brasileiras desde o descobrimento. Chegando a nova terra, os…

superioridade intelectual. Para isso, assumiu diversos cargos públicos, passando pelo Ministério da Agricultura, do Comércio e das Obras Públicas, e conseguindo precoce notoriedade em jornais onde publicava suas primeiras poesias e crônicas. Em sua maturidade, reunido a colegas próximos, fundou e foi o primeiro presidente unânime da Academia Brasileira de Letras. Sua extensa obra constitui-se de nove romances e peças teatrais, duzentos contos, cinco coletâneas de poemas e sonetos, e…

fatherland, and all your work and effort spread forth blessings. Albert Einstein 7 RESUMO O Brasil segue realmente por um caminho evolutivo no que diz respeito ao combate e controle da corrupção e das fraudes eleitorais? Resumidamente a presente obra aborda sobre a nossa legislação eleitoral penal, ou seja, sobre os crimes e atos que prejudicam as eleições. Também trago a baila observações e fatos históricos sobre as fraudes e atos de desvios de verbas públicas e corrupções…

honorários advocatícios, ainda que de maneira paradoxal. “Desde a Lex Cincia as normas se preocupavam tão somente em vetar ou impor limites nas remunerationes feitas graciosamente pelo cliente em agradecimento ao patronus” 5. Conforme podemos evidenciar na obra de Hélcio Maciel França Madeira a cobrança de honorários era permitida apenas em alguns casos como6: Se o advogado fosse impedido pelo cliente de terminar de prestar o seu serviço, podia ele exigir do iudex que arbitrasse sua…

(1501) e de Gonçalo Coelho (1503) vieram fazer o reconhecimento do litoral brasileiro. Portugal arrendou o Brasil a um grupo de cristãos novos (judeus) chefiados por Fernão de Noronha. Este também recebeu a primeira Capitania Hereditária (1504): a ilha de São João ou da Quaresma, hoje integrantes do arquipélago de Fernando de Noronha. Pelo arrendamento, era permitido extrair pau-brasil e estabelecia a obrigatoriedade de fundar feitorias (armazéns fortificados). Para reprimir (combater) o…

neutro em 4 de agosto de 1914, mas fricções com a 10 Conferência na Faculdade de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires (14/07/ 1916). O debate ideológico entre anglófilos e germanófilos foi intenso, no Brasil, no período de 1914 a 1918. Rui Barbosa participou ativamente dessa discussão, criticava duramente a política alemã e defendia a entrada do Brasil na guerra ao lado dos Aliados. (CARDIM, 2007, p. 241). 11 CARDIM, 2007, p. 52. Guilherme Mattos de Abreu 33…

Assim foi com os povos ocidentais antigos, como os gregos, que estabeleceram os deuses mitológicos e os elementos mágicos a eles associados para compreender o homem e o mundo. A escritura africana é determinada por alguns temas que se repetem na obra de diversos autores, e que representam o proprium africano. São marcas de identidade que precisam ser fortalecidas com dois objetivos claros: o primeiro define-se pela necessidade de vencer o colonizador inimigo; o segundo, pelo desejo…

impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade." É de grande valia ressaltar que, nem todo dano se indeniza. É impossível determinar o…