Oab Exame Unificado O Município De Passa Quatro Aprova Le

mas ainda era um tempo difícil. Em 1979, com a aprovação da Lei da Anistia, constatei que a história, por vezes, anda rápido. E que o impossível de ontem é o insuficiente de hoje. Concluí o curso de Direito em 1980. Foi o ano da explosão da bomba na OAB, seguida do atentado do Riocentro, em 1981. Dois alertas de que o jogo político nem sempre é limpo. Em 1982, comecei minha vida acadêmica. Um XIX veto dos órgãos de segurança empurrou-me do direito constitucional para o direito…

5.1 Autonomia estadual 1.5.2 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões 1.6 Municípios 1.6.1 Lei orgânica municipal 1.6.2 Prefeito municipal - responsabilidade criminal e política 1.6.3 Vereadores - imunidade material 1.7 Distrito Federal 1.8 Territórios 1.9 Formação dos Estados 1.9.1 Fusão (incorporação entre si 1.9.2 Subdivisão 1.9.3 Desmembramento 1.10 Formação de municípios 1.11 Vedações constitucionais de natureza federativa 2 Repartição de competências 2.1…

no Distrito Federal. Alegou a representante que a atribuição de pontos a cada ano de registro da sociedade de advogados na OAB não estaria devidamente motivada no projeto básico. Após realizar análise sistêmica do edital, o relator considerou razoável a atribuição de pontuação máxima de três pontos para tal quesito, ou seja, um ponto para cada ano de registro da sociedade na OAB, critério que, no seu entender, não colocaria em desvantagem competitiva a grande maioria dos potenciais…

imortalidade. Diferentemente das pessoas, os bens não desaparecem, 'eles tem vocação à eternidade', como expressivamente disse Carbonnier, 'uma eternidade na escala humana que não tem uma necessidade de perpetuidade e que se mede, no máximo, em quatro gerações'". Por isso, os defensores do direito sucessório [4] como José de Oliveira Ascensão afirmam que "a admissão da sucessão é uma consequência necessária da aquisição de uma propriedade privada" [5] e, dessa forma, sua análise…

imortalidade. Diferentemente das pessoas, os bens não desaparecem, 'eles tem vocação à eternidade', como expressivamente disse Carbonnier, 'uma eternidade na escala humana que não tem uma necessidade de perpetuidade e que se mede, no máximo, em quatro gerações'". Por isso, os defensores do direito sucessório [4] como José de Oliveira Ascensão afirmam que "a admissão da sucessão é uma consequência necessária da aquisição de uma propriedade privada" [5] e, dessa forma, sua análise…

de evento aberto ao público. Ademais, o fato gerador da taxa em questão não caracteriza sequer taxa em razão do exercício do poder de polícia, mas taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, o que, em exame compatível com pedido de liminar, não é admissível em se tratando de segurança pública.” (ADI 1.942-MC, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 5-5-1999, Plenário, DJ de 22-10-1999.) Tanto a União quanto os Estados possuem suas polícias,…

2 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, 273 1.6 Municípios, 273 1.6.1 Lei orgânica municipal, 274 1.6.2 Prefeito municipal - responsabilidade criminal e política, 276 1.6.3 Vereadores - imunidade material, 280 1.7 Distrito Federal, 281 1.8 Territórios, 282 1.9 Formação dos Estados, 282 1.9.1 Fusão (incorporação entre si), 283 1.9.2 Subdivisão, 283 1.9.3 Desmembramento, 284 1.10 Formação de municípios, 284 Pág. 12 1.11 Vedações constitucionais de natureza federativa, 285

o mundo fáctico, faz surgirem as pessoa físicas. Nasce o homem; o nascimento mesmo é fato jurídico. O direito apenas, atento à vida humana, de que é produto e meio, a protege desde a concepção e reconhece ao nascido a capacidade de direito. Não se passa o mesmo com as pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas, quaisquer que sejam, criam-se. É o homem que as cria; ainda em se tratando do Estado: alguns homens o criaram, no passado; talvez um só, ou alguns, ou, por laguns, todos, conforme lhes…

Validade, 645 1 .8 Precedência na Convocação, 646 1 .9 Sanção, 647 1 . 1 O Resultado do Concurso, 647 1 . 1 1 Invalidação do Concurso, 650 2 Acessibilidade, 653 2.1 Sentido, 653 2.2 Incidência, 653 2.3 Requisitos de Acesso, 654 2.4 Sexo e Idade, 662 2.5 Exame Psicotécnico, 665 2.6 Acesso Profissional ao Idoso, 667 3 Acumulação de Cargos e Funções, 668 3. 1 Regra Geral, 668 3.2 Situações de Permissividade, 669 3.3 Efeitos, 673 3.4 Ingresso em Nova Carreira, 674 3.5 Convalidação…

controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 45-46, p. 173-194, jan./dez. 1996. 28. Advocacia pública. Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, v. 3, p. 11-30, dez. 1996. 29. Necessidade de motivação do ato de dispensa de servidor celetista. Revista Trimestral de Direito Público, v. 13, p. 74-76, 1996. 30. O sistema de parceria entre os setores público e privado.…