Oab Cespe Em Um Contrato De Consumo Não é Considerada

1ª FASE EXTENSIVO VESPERTINO Disciplina: Direito Comercial Profª.: Elisabete Vido Data: 02/09/2008 Aula: 1/7 TEMAS TRATADOS EM SALA 1. Empresa: A lei não define empresa, só que o termo empresa, já é usado há muito tempo pela doutrina. O termo aparece no Código Civil, mas sem definição. Para definir é preciso analisar a empresa quanto à sua atividade, quanto à pessoa e quanto ao patrimônio. 2. Atividade empresarial È aquela que tem a finalidade lucrativa. Tal atividade deve…

Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Resposta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

aula 7 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: R: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores 2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: R: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante

TEMA OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. – Com base na situação-problema acima, explique a distinção entre revogação e anulação do ato administrativo, abordando a competência do Poder Judiciário para revogar ou anular os atos administrativos e seus limites, bem como os efeitos retroativos,…

potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais e. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Estabelece a…

de Quest˜ oes para Concursos ´e uma produ¸c˜ao independente e contamos com vocˆe para mantˆe-la sempre viva. Bons estudos e boa sorte! Equipe Baterias de Quest˜ oes para Concursos 3 Sum´ ario I 2009 40 1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 TRT 17.a Regi˜ ao :: T´ecnico Judici´ ario - Administrativa . . . . 1.4 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa . . .…

Teoria geral dos Contratos 1) Conceito O contrato surge a partir do momento em que as pessoas passam a viver em sociedade. Em tese, trata-se de um ato jurídico bilateral, dependente de ao menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os…

1-(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores 2-o que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: . A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao…

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolha uma: a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s).…