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Completado em | domingo, 2 junho 2013, 21:00 | Tempo empregado | 11 minutos 15 segundos | Question1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é consideradaabusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. | a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | | | b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | | | c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | | | d. Determina a utilização compulsória de arbitragem | | | e. Transfereresponsabilidades a terceiros | | Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulascompulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. Question2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. | a. Quando forem fornecidosprodutos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e…

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta Correta: Estabelece a…

alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Escolher uma resposta. a. Fraternidade b. Liberdade c. Legalidade d. Igualdade Correto e. Segurança Resposta Correta: Igualdade Comentário resposta correta: A resposta correta é igualdade, pois além do explicitado no enunciado da questão, sabemos que a isonomia tem o mesmo significado jurídico de igualdade. Correto Notas relativas a este…

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta Correta: Estabelece…

1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Resposta correta:…

da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta= Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de…

a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade. Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que: Escolher uma resposta. a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção…

caso ambos ou apenas um pode solicitar: Escolher uma resposta. a. Separação Judicial b. Divórcio direto c. Anulação do casamento d. Divórcio indireto e. Conversão de separação judicial em divórcio Resposta Correta: Divórcio direto Comentário resposta correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010. Correto Notas relativas a este envio: 1/1.…

os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva b. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo c. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva d. Do Direito e da Moral e. Da Moral e do Direito Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a…

1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta correta:…