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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
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Iniciado em | domingo, 2 junho 2013, 20:48 |
Completado em | domingo, 2 junho 2013, 21:00 |
Tempo empregado | 11 minutos 15 segundos |
Question1
(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é consideradaabusiva a cláusula que:
Escolher uma resposta.
| a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | |
| b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | |
| c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | |
| d. Determina a utilização compulsória de arbitragem | |
| e. Transfereresponsabilidades a terceiros | |
Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulascompulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão.
Question2
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Escolher uma resposta.
| a. Quando forem fornecidosprodutos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais | |
| b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, [continua]
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