Oab Cespe 2006 3 2ª Fase

memoriais foram apresentados tempestivamente. Eis o relatório. Caso Concreto 2 O operário Luiz Genoíno da Silva fazia, diariamente, o trajeto entre sua casa, na Baixada Fluminense, e o local de trabalho, no centro da Capital. Em 04 de abril de 2006, quando o ônibus da Viação Antunes S.A. trafegava pela Linha Vermelha, ocorreu um tiroteio entre traficantes de cocaína. Um dos projéteis atingiu Luiz Genoíno e o matou, no interior do coletivo superlotado. Os dependentes do…

Capítulo 1 � INTRODU ÇÃO AO DIREITO PR OCESSUAL PENAL . . . . .. . . i. Conceito do direito processual penal......... ....................................... 2. Finalidade do Direito Processual Pena l . . . .......................................... 3. Características e posição e nciclopédica do Direito Processual Penal ............................................................... 4. Fontes d o Direito Processual Penal..................... . .. ............................ 29 29 32…

e arbitrário). 3) Características – Ideias principais do Constitucionalismo: a) Limitação do poder; b) Garantia dos Direitos; c) Separação dos Poderes; A limitação do poder do Estado é buscada através da repartição dos poderes, para que não haja a concentração do poder nas mãos de uma só pessoa (como era no absolutismo). Além disso, há uma ideia de garantia de direitos. Durante toda a evolução histórica do constitucionalismo, percebem-se as 3 ideias acima relacionadas. 4) Fases do…

MARCELO BRAGA Redação Teoria e Prática SÉRIE PROVAS & CONCURSOS 2ª Edição Atualizada e Revisada Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. MARCELO BRAGA Redação Teoria e Prática SÉRIE PROVAS & CONCURSOS 2ª Edição Atualizada e Revisada  © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9

Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 1 DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches 2. Finalidade .................................................................................................................................. 79 3. Princípios da Medida de Segurança .......................................................................................... 79 3.1 Princípios da Pena…

2. Divisibilidade. ................................................................................................................................................................................................................................. 64 3. Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC). .................................................................................................................. 17 4. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade,…

................................................................................................................ 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina — introdução ao Direito Civil ............................................. 3 Aula 2 — o papel da pessoa humana no direito civil moderno .....................................................

.............................................................................................. 3 1. SOCIEDADES LIMITADAS .................................................................................................................................... 5 2. COMPANHIAS FECHADAS E COMPANHIAS ABERTAS ................................................................................................ 38 3. CAPITAL SOCIAL; AÇÕES; AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS. .....................................

1 Exame criminológico (art. 8º da LEP) 2.2.1.1 Exame criminológico e progressão de regime 2.2.1.2 Exame criminológico e livramento condicional 2.3 Identificação do perfil genético 2.3.1 Hipóteses legais 2.3.2 Constitucionalidade 2.4 Questões 3. Assistência 3.1 Assistência 3.1.1 A assistência ao preso, ao internado e ao egresso (art. 10 da LEP) 3.1.2 Formas de assistência ao preso e ao internado (art. 11 da LEP) 3.1.2.1 Assistência material (arts. 12 e 13 da LEP) 3.1.2.2 Assistência à

escolha do período de duração da avença (3, 6, 12, 18 ou 24 meses). Entendeu o Vice-presidente que quando a Administração faculta ao licitante a escolha do prazo contratual da concessão de uso, poderá ocorrer o paradoxo de a proposta vencedora do certame não ser a mais satisfatória para o erário. Nesse sentido, reconheceu pertinente o exemplo apresentado pelo autor da representação para a hipótese de um concorrente ‘A’ ofertar o valor de R$ 200.000,00 por período de 3 meses de contrato,…