O Tst Tribunal Superior Do Trabalho Em Decisão

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

Excelência, com o fim de apresentar CONTRA-RAZÕES o que faz com amparo nas razões em anexo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas a superior instância, após os trâmites legais.Nestes Termos,Pede Deferimento....., .... de .... de ......................AdvogadoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO.Pela Recorrida: ....Ínclitos JulgadoresEgrégia Turma,DOS REAJUSTES LEGAIS. Os reajustes concedidos pela sentença de primeiro…

Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho II, na Faculdade de Direito Professor “Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia. Professor Márcio Alexandre Da Silva Pinto Uberlândia – MG Maio/2015 2 ÍNDICE…

DO TRABALHO ENGENHEIRO COELHO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 4 CABIMENTO 5 EFEITO 5 PRAZO E PREPARO 6 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 6 DIVERGENCIAS JURISPRUDENCIAIS 6 JURISPRUDENCIAS 8 REFERENCIAS 9 INTRODUÇÃO O Recurso de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua admissibilidade vinculada ao preenchimento de determinados pressupostos. O Recurso de Revista não se presta a fazer um reexame geral da decisão do Tribunal Regional do…

Atualização da obra: Curso de Direito Processual do Trabalho 4.ª p/ 5.ª ed. 2008 Autor: Renato Saraiva Editora Método – Rua Conselheiro Ramalho, 692/694 - Tel.: (1) 3215-8350 CEP 01325-0 Bela Vista – São Paulo / SP w.editorametodo.com.br • Pág. 36 – Inserir o seguinte texto após o parágrafo “O art. 820 da CLT identifica...”: Como exemplo de aplicação do princípio da imediatidade, podemos mencionar a hipótese de uma audiência trabalhista em que o autor da ação insistia na tese…

COLETIVO NO PROCESSO DO TRABALHO 1) CONCEITUE CONFLITOS COLETIVOS E DEFINA AS SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO. R- Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado, Já o dissidio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento de greve pela Justiça do Trabalho. Suas…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jairo Halpern 29 de julho de 2013 Meios de solução dos conflitos trabalhistas Existem três meios para solucionar conflitos no âmbito trabalhista: a autocomposição, a heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ---ª VARA DO TRABALHO DE ------ Proc. nº.: Fulana de tal, qualificação, por meio de sua advogada ..., inscrita na OAB..., com escritório na ..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA – RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, requerendo para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ....ª Região. Nestes…

Anhanguera Educacional Ltda. Av. Fernando Osório, 2209 - Três Vendas. Pelotas-RS, CEP: 96055-005. ATP’S DIREITO DO TRABALHO. 1-Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores...além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres…

Supremo Tribunal Federal Conteúdo Exclusivo WEB | Fev / 2010 | JRP\2010\13876 STF - Repercussão Geral em RE 603.397 - j. 4/2/2010 - rel. Ellen Gracie Northfleet - WEB 4/2/2010 - Área do Direito: Constitucional; Processual; Trabalho ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Responsabilidade subsidiária – Exame da constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/1993 – Existência de repercussão geral. REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.397 SANTA CATARINA RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE…