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jovens e adultos, na função de suplência. (Inciso vetado.) Destacam os dados coletados pelo IBGE, publicados no Anuário Estatístico do Brasil do ano de 1995, que noticiam que, no ano de 1991, “na faixa etária de 15 a 70 anos, [havia] 15.405.311 analfabetos no meio urbano, ao passo que no meio rural, esse número chega, na mesma faixa etária, a 9.671.790, totalizando 25.077.101 pessoas” (fl. 15). 18 R.T.J. — 214 4.­Pleiteiam “não pela concessão da liminar, mas pela celeridade no pro‑ nunciamento judicial considerada a enorme importância da matéria para o futuro de milhares de brasileiros” (fl. 22 – grifos no original). Requerem a procedência desta ação, para “(...) declarar‑se a inconstitucio‑ nalidade por omissão, por inércia do Senhor Presidente da República em não estar cumprindo o texto da Constituição no que pertine à oferta de educação à população e à erradicação do analfabetismo no país (...)” (fl. 23). E pedem que se determine “(...) a adoção, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 103, § 2º da [Constituição da República], de medidas que visem à plena implementação desses postulados e princípios constitucionais” (fl. 23). 5. O Ministro da Educação e do Desporto – órgão que congregava as duas matérias naquela ocasião – prestou as informações solicitadas, em 28‑10‑1997, afirmando que o analfabetismo “(...) é um problema histórico, não é um mal que surgiu e pode ser derrotado no atual governo” (fl. 65). Informou ter o Poder Executivo federal…

reconheciam a utilidade das tarefas materiais e apreciavam o esforço (ponos), a habilidade e o trabalho bem feito” (Migeotte, 2005: 23). 7 Hannah Arendt apontou a distinção que fez Aristóteles dos principais modos de vida dos homens, dentre os quais o filósofo excluía aqueles indivíduos que não possuíam autonomia em suas atividades: “Aristóteles distinguia três modos de vida (bioi) que os homens podiam escolher livremente, isto é, em inteira independência das necessidades da vida e das…