O Tema Abordado Ato Infracional Adolescente Em Conflito

parte das principais causa de aumento da criminalidade no Brasil. E, para uma melhor compreensão do tema, buscamos a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adiante, analisa-se a imputabilidade e sua constitucionalidade. O tema será estudado diante legislação específica do menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a aplicação das medidas socioeducativas. Nesse sentido, veremos os argumentos…

Maria Alba Guedes Machado Melo Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Educação. Campus I. 2013. Contém referências 1.Delinquência juvenil. 2. Ressocialização. 3. Adolescentes - Assistência em instituições - Educação - Brasil. 4. Sistema de atendimento socioeducativo - Brasil. I. Melo, Maria Alba Guedes Machado. II. Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Educação. CDD: 364.360981 …

DAS MÃES SOBRE O ATENDIMENTO DO ASSISTENTE SOCIAL , REALIZADO COM OS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - DATA, J ANEIRO A JULHO DE 2010. Belém-Pa 2011 LUCIANE DANUZA CUNHA LEÃO MICHELE CASTRO FERREIRA A VISÃO DAS MÃE S SOBRE O ATENDIMENTO DO ASSISTENTE SOCIAL, REALIZADO COM OS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFL ITO FAMILIAR DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - DATA, J ANEIRO A JULHO DE 2010. Trabalho de…

PROTEÇÃO SOCIAL X SITUAÇAO DE RISCO Tatiane Ferreira dos Santos RESUMO A indefinição da expressão situação de risco para crianças e adolescentes suscitou questionamentos a partir da prática vivenciada enquanto profissional. Este artigo especifica situações que elenca-se como de risco pessoal e social para crianças e adolescentes, e o que a partir destas definições, é amparado pela lei. Neste mesmo processo enfatizou-se a proteção social como forma de direito que deve ser garantido…

Título VI – DO ACESSO À JUSTIÇA Capítulo I – Disposições Gerais Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos,…

EQUIPE DARWIN DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA JUDICIAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASÍLIA – DF 2010 2 FACULDADE DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA JUDICIAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASÍLIA – DF 2010 3 A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA JUDICIAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de especialização em Psicologia Social…

A Participação de Adolescentes na Construção da Justiça Juvenil do Brasil A participação de adolescentes na construção da justiça juvenil no Brasil Palmas-TO 2014 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República DILMA ROUSSEF Presidenta da República IDELI SALVATTI Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República CLAUDINEI DO NASCIMENTO Secretário Executivo ANGÉLICA GOULART Secretária Nacional de Promoção dos Direitos…

aplicação. Para atingir tais intuitos, emprega uma praxis analítica que conjuga a explicitação teórica da aplicabilidade da técnica à apresentação de um exemplo empírico, baseado no “Estudo Sobre as Condições de Vida e Atendimento a Crianças e Adolescentes da XRA – Ramos”, que, com o apoio da FAPERJ, vem sendo desenvolvido pelos autores deste trabalho no Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. Nesse contexto, não poderíamos…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS CURSO ON-LINE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL - POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 08 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Futuros Delegados da Polícia Federal!!! Com o aumento impressionante da criminalidade e, consequentemente, do crime organizado que age no nosso país, ficou premente a necessidade de se modificar e aperfeiçoar a Lei 9.437/97, já revogada, que…

RESUMO O trabalho desenvolvido tem foco em uma analise a respeito do discernimento sexual de cada um dos vulneráveis elencados no artigo 217-A, sendo abordado principalmente o menor de 14 anos. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL declara que esses não têm qualquer discernimento sexual e pacificou como absoluta a presunção de estupro quanto ao ato sexual praticado com estes menores, (menor de 14 anos), causando uma enorme insegurança jurídica. Estudaremos a evolução do comportamental desses menores até