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edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito…

atualizada BraSília – 2006 2a edição revista e atualizada editor: Senado Federal impresso na Secretaria especial de editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de edições Técnicas diretor: raimundo Pontes Cunha neto Praça dos Três Poderes, Via n-2 Unidade de apoio iii CeP 70165-900 Brasília, dF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 3311-4258 e-mail: ssetec@senado.gov.br Capa: eloisa de Moura alves editoração eletrônica: newton Carlos de Sousa e Vera Helena nunes…

edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito…

seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o dever do pai de velar pelo filho,…

• .' •• •• . ~ ~~' A;J !ó:llil 'liJ~ "" $j i!i1# 111~ ;jj:, - flfit..; '.'1- 1. 8ª edição 2010 n,. ~ Saraiva Editora ISBN 97B-BS-02-04410-4 obro completa ISBN 978·85·02·08771·2 volume 1 Dados Internacionais de Cotalogaçõo na Publicoçõo (CIP) (Cõmaro Brasileira do livro, SP, Brasil) índice para catálogo sistemático: I. Brasil, Direito civil 347(81) MATO GROSSO DO SIII/MATO GROSSO Ruo 14 de Julho, 3148 - Cen1ro Fone: (67)…

Brasília – 2006 2a Edição Revista e Atualizada Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 3311-4258 E-mail: ssetec@senado.gov.br Capa: Eloisa de Moura Alves Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa e Vera Helena Nunes…

possibilidade de representar os sons da fala por meio de sinais convencionais, hoje tão comuns para nós, foi uma grande conquista do espírito humano. A linguagem constitui um grande marco de evolução do espírito humano, uma vez que permite uma precisa comunicação entre os homens, tornando-se vital para a convivência humana. Não existe sociedade sem comunicação e, por isso mesmo, sem linguagem. 2. Surge o Direito Do mesmo modo que a linguagem, os direitos foram surgindo à medida…

favorecidos pelo padrão geral da normatividade trabalhista. Há, finalmente, situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: a pequeno empreiteiro (operário ou artífice)(CLT, art. 652, “a”, III: fixa a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas propostas pelo pequeno empreiteiro contra o tomador de serviços (“dono da obra”). Comando legal específico, independente do modelo fixado pelos arts. 2] e 3º da CLT, que firmam os elementos fático-jurídicos da relação…

edição: 3-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 236733 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 001-018.indd 4 29/11/2011 17:47:03 ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1.…

como pessoa, para efeito de proteção jurídica. A medicina já domina há várias décadas, como sabido, a técnica de fecundação _in _vitro, para posterior implantação do óvulo fecundado no útero da própria mãe, ou de outra mulher. Nenhum obstáculo técnico existe ao emprego desse processo de fecundação artificial. para a produção em série de embriões humanos, a serem utilizados, por exemplo, como matéria-prima da indústria de cosméticos, ou, numa perspectiva menos indigna, como…