O Surgimento Do Mercosul Foi Benéfico Para Os Países Par

Tributação ............................................. 10 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional............. 11 Comissão de Agricultura e Política Rural ...................................... 13 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.............................. 15 Prefácio: Aécio Neves ................................................................................... 17 Apresentação: Marcos Cintra e Carlos Henrique Cardim......................................…

há o surgimento de conseqüências jurídicas tais como a responsabilidade civil, a segurança quanto ao erro de transmissão e quanto à privacidade, o protesto dos títulos, a prova das obrigações, o protesto por indicação e a emissão de tais títulos. Objetiva-se analisar desvantagens que restrinjam sua aplicação e avaliar a assinatura digital nos documentos eletrônicos, pois apesar de já haver previsão de autenticação, ainda não existe uma lei especial no país, ao contrário de outros…

buscam mecanismos de defesa, entre eles os direitos antidumping, aplicáveis quando as importações são ofertadas abaixo do valor normal de mercado no país de origem e os direitos compensatórios, utilizados para neutralizar os efeitos dos subsídios em países exportadores. Tais mecanismos visam estabelecer defesas legítimas contra a concorrência do tipo predatória, mas sem a intenção de bloquear as correntes normais do comércio. O Brasil incorporou os Acordos da Organização Mundial do…

...3 ATUALIDADES GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO A primeira fase da globalização ocorreu logo após a formação das monarquias nacionais na Europa, que resultou da união polí ca entre a burguesia e a realeza em torno de um obje vo comum: criar países centralizados poli camente. O início desse processo aconteceu durante os séculos XV e XVI, quando ocorreu a expansão marí ma europeia, com o advento das grandes navegações. Devido a elas, o mundo integrou-se comercialmente pela primeira…

presente trabalho, de natureza histórica-científica, trata, principalmente, do instituto do Recall sob a luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Primeiramente, o estudo enfoca, sob o ponto de vista histórico, o surgimento gradual do movimento consumerista no Brasil, Estados Unidos e União Européia, invocando uma análise comparativa da experiência brasileira com a estrangeira no que tange à evolução do direito consumidor ao longo do tempo. O direito do…

tempo, quando iniciei as aulas de Comércio Internacional para cursos preparatórios na área fiscal. Durante todo esse tempo a matéria evoluiu, ganhou relevância e se consolidou, principalmente em razão da globalização e da forte interdependência entre países e mercados, conforme se pode observar neste início de século XXI. A importância dos temas aqui abordados decorre da tendência irreversível de inserção do Brasil no cenário internacional e do fortalecimento da nossa posição econômica e…

Direito Comparado, o interesse que tal disciplina vem ganhando nos meios acadêmicos decorre da constante cosmopolitização do mundo, em que as experiências jurídicas dos vários países e nações vão-se transmitindo e sendo aproveitadas cada vez de forma mais acentuada. Para o Brasil, além da necessidade de integração no Mercosul, com adaptação paulatina do Direito Interno às normas gerais do bloco econômico, o interesse é maior, tendo em vista que, além de as experiências…

global No início deste século, o mundo mudou, e o Brasil mudou com ele. Mais importante é notar como o Brasil passou a influenciar essas transformações e formatar os termos dos debates nos principais foros internacionais. Integrando um pequeno grupo de países, não mais do que quinze, que possui relações diplomáticas com todos os Estados reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, além da Palestina e da Santa Sé, o Brasil possui hoje uma política externa de alcance verdadeiramente…

ao trabalho da Chancelaria brasileira. Àquela altura, após as crises financeiras que acometeram os países da região entre o final dos anos 1990 e o início da década seguinte, era clara a necessidade de dar novo impulso ao Mercosul e à integração sul-americana de forma geral. Em minha avaliação, os acordos de preferência tarifária eram insuficientes para expandir geograficamente o projeto do Mercosul. De forma análoga, o aprofundamento da união aduaneira enfrentava obstáculos políticos…

uma delas, o mercado distribuidor, acesso a insumos, dentre tantas outras motivações. É certo que a fusão e incorporação trazem efeitos benéficos, tanto na esfera das partes envolvidas quanto frente à terceiros e à coletividade, ao mesmo tempo em que, quanto a estes dois últimos, pode também se verificar efeitos maléficos que por vezes se sobrepõem ao efeito benéfico. Surge então o interesse do Estado em tutelar estas operações, bem como os efeitos decorrentes em relação a terceiros e à…