O Solicitador

contudo, não deixa de referir que a mesma não se destina a proteger as legítimas expectativas dos credores, afirmando a possibilidade de se recorrer a outros meios judiciais para tal. 61 No entanto, como adverte CUNHA GONÇALVES, “ (…) advogados e solicitadores incorrem em responsabilidade civil, para com os seus clientes, por aquêles mesmos factos que determinam a sua responsabilidade disciplinar e, às vezes, também a responsabilidade penal”, Cfr. GONÇALVES, Luís da Cunha, “Tratado de…

nova ordem constitucional, quando diz que a responsabilidade é de todos. Como exarado no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. A comunidade assistida tem sua parcela de contribuição a dar, não mais como mero expectador das ações estatais ou solicitador de socorros públicos, mas como agente reformador da segurança pública, visto que os problemas comunitários, os déficits sociais, os fatores geradores da delinqüência estão permeados no seio da comunidade, há que se tratar do mal no…

uma sociedade, tem se evidenciado por meio de ações as mais diversas, como resultado das atitudes sociais diante da presença de tais diferenças. A educação especial ou educação de excepcionais constitui uma dessas ações. Já se comprovou o efeito solicitador do meio escolar no desenvolvimento de pessoas com deficiências. Comum afirmar-se que é preciso respeitar o educando em sua individualidade, para não se condenar uma parte deles ao fracasso e às categorias especiais de ensino. A…

assegurar o prosseguimento dos interesses não lucrativos pertencentes a um grupo de pessoas que se organizam para o seu prosseguimento. Exemplos: as Ordens Profissionais. «São Associações públicas, v.g., as Ordens profissionais e as Câmaras dos Solicitadores, dos Despachantes Oficiais e dos Revisores Oficiais de Contas, já que constituem associações dos membros das respectivas profissões que regulam e disciplinam o exercício da sua actividade». 4 Comunicação na Administração Pública …

participante pleno do capitalismo financeiro (daí o endividamento em grande escala, a compra de títulos financeiros de alto risco), controlador das economias subdesenvolvidas (veja-se as variantes da Convenção do Lomé e os Acordos de Cotonou) e «solicitador» da China para a sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC). A dissolução dos países socialistas, a apropriação privada dos recursos nesses países e o correspondente aparecimento de máfias, as guerras no espaço europeu …

deficientes - para enfrentar as exigências da escolaridade regular é uma crença que aparece na simplicidade das afirmações do senso comum e até mesmo em certos argumentos e interpretações teóricas sobre o tema. Por outro lado, já se conhece o efeito solicitador do meio escolar regular no desenvolvimento de pessoas com deficiências (Mantoan:1988) e é mesmo um lugar comum afirmar-se que é preciso respeitar os educandos em sua individualidade, para não se condenar uma parte deles ao…

por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, salvo as restrições previstas em lei, a fim de satisfazer o direito do credor. É a mais comum na judicialidade. (Art. 646 a 731). Penhora É uma apreensão judicial por parte de um Solicitador de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida face a um credor. (Art. 646 a 707). Expropriação de bens No direito processual civil, é uma etapa da execução forçada, consistente no ato judicial pelo qual o bem…

criadas pelo poder público para assegurar a prossecução dos interesses não lucrativos pertencentes a um grupo de pessoas que se organizam para a sua prossecução. São Associações públicas, por exemplo, as Ordens profissionais e as Câmaras dos Solicitadores, dos Despachantes Oficiais e dos Revisores Oficiais de Contas, já que constituem associações dos membros das respetivas profissões que regulam e disciplinam o exercício da sua atividade. Ética da administração pública Segundo a…

grande número de variáveis para que seja possível o posicionamento a uma determinada questão. Um dos exemplos é Sistema de Apoio à Decisão para Diagnósticos Médicos. Outros exemplos incluem uma financiadora que verifica o crédito de um solicitador de crédito ou de uma firma de engenharia que tem um grande projeto e quer saber se podem ser competitivos com os atuais custos. 8 Sistema de Suporte Executivo (SSE) São sistemas que dão suporte ao…

empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. § 1º - Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. § 2º - Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.…