O Sistema Jurídico Brasileiro De Alguma Forma Estabelece Proteção Aos Bens Considerados Como Direitos Naturais Por Locke

ORIGEM E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Aparecido Junior Pereira Campos - RAB613IB-6 Alexandre Kajihara - RA B6123E-4 Denis José Ferreira - RA B58DJC-2 José Junior Costa Souza - RA B6089G-7 Keyla Hayashida - RA - B85JEB-3 Mary Helen Henemann - RA B69CBA-1 Omar Prado de Camargo Leão - RA B625AJ-1 Patrícia Rosa do Nascimento - RA B84ICC5 São Paulo, 2013 Sumário 1. Introdução 3 2. A Origem 3 3. O Desenvolvimento 7 4. A Consolidação dos Direitos Humanos 12 5. Direitos Humanos –…

Contratualismo prega que os homens, antes do surgimento da vida organizada em sociedade, viviam em um Estado Natural. Tal Estado é explicado de maneiras diferentes entre os diversos teóricos, que buscavam entender como se deu a passagem dos homens do Estado Natural para o Estado Social. É nesse momento que surge o "Ius Naturalismo", segundo o qual, o homem no Estado Natural tinha direitos naturais ([2]), que independiam das relações entre os homens. É também esse o momento da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade fazer uma analise do movimento conhecido como Iluminismo. No século XVIII, uma nova corrente de pensamento começou a tomar conta da Europa defendendo novas formas de entender o mundo, a sociedade e as instituições. O chamado movimento iluminista aparece nesse período como um desdobramento de concepções desenvolvidas desde o período renascentista, quando os princípios de individualidade e razão ganharam espaço nos séculos iniciais da…

BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre, sob a orientação do Professor Dr, Ari Possidônio Beltran FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO…

significado de ser cidadão hoje Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito á vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Como…

históricas obtidas pelo Direito Penal, como o princípio da personalidade das penas. Reconhecendo que as grandes empresas representam forças sociais, políticas e econômicas da vida moderna e considerando que o ordenamento legal de qualquer sociedade pode ser lesado quando essas empresas infringem a lei, pretende-se mostrar que somente por meio da elaboração de um “novo Direito Penal” é que será possível coibir eficazmente as infrações cometidas pelos entes coletivos. Esse “novo Direito…

1 BENS IMATERIAIS, TEORIA DOS CLUBES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa

Montesquieu (1689-1755) "A religião cristã, que ordena que os homens se amem, quer sem dúvida que cada povo tenha as melhores leis políticas e as melhores leis civis, porque elas são, depois do cristianismo, o maior bem que os homens podem dar e receber". Montesquieu foi o pensador iluminista que exerceu maior influência no desenvolvimento das teorias jurídicas e políticas da modernidade. Charles Louis de Secondat, Barão de La Brède e Barão de Montesquieu, nasceu em 18 de janeiro de 1689, no

às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL •…

1 BENS IMATERIAIS, TEORIA DOS CLUBES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa