O Seu Pedido Foi Julgado Procedente Eis Que O Magistrado Lotado No Juízo Proferiu Sentença Que Condenou O Demandado A Lhe Pagar A Quantia De

39/TCU - Contratação de serviços: 1 - Para fim de repactuação, a pesquisa de preços deve ser feita nas mesmas condições em que se deu a contratação 589 Repactuação e Convenção coletiva (início dos efeitos financeiros e preclusão) 590 INFO 08/TCU – pedido de reexame do acórdão nº 1.828/2008 – manutenção do entendimento – (retroação dos efeitos financeiros) 591 Repactuação e convenção coletiva (limitar o reajuste do contrato ao incremento determinado pela CCT) 592 Info 17/TCU - Repactuação…

indireta em qualquer dos Poderes da U nião, dos Estados, do Distrito Federal e d os Municípios, com­ p reendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Consti­ tuição Federal (STF - Súmula Vinculante n° 13). O Plenário j ulgou proced e nte pedido form u lado em ação dire­ ta para declara r a inconstitucionalidade de dispositivo d a Lei n° 13. 145/97, do Estado de Goiás, entendendo q u e o dispositivo q ues­ tionado, ao permitir a nom eação, admissão ou permanência de até dois…

apoiada sobre a base de uma justificativa argumentativa. Isso revela que a pessoa que age moralmente toma consciência de que se encontra em um espaço onde se torna suscetível a argumentos pro e contra. E tal consciência pode levá-la a submeter seu juízo prático a uma avaliação por argumentos. E nesse caso, ela deve lançar mão do argumento mais convincente, isto é, mais forte do ponto de vista cognitivo, mesmo que tal argumento contrarie o seu próprio. Ora, isso implica o exercício…