O Serviço Social é Regulamentado Como

eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. O Programa atende mais de 13 milhões de…

posicionamento técnico, neste caso, deve ser regulamentado pelo Município). Domiciliado em outro Município e prestando serviço, o ISSQN é devido onde ocorrer o fato gerador (onde for executado o serviço), neste caso, respeitando o princípio da territorialidade, sendo assim, aplicar o lançamento e recolhimento com base na legislação do Município, retendo o IRRF e os 11% do INSS. (É o nosso posicionamento técnico, neste caso, deve ser regulamentado pelo Município). 2. MEI – Micro…

ao exame, alegando que a cobertura para tal procedimento envolve apenas os contratos regulamentados pela Lei 9656/98, negando, com isso, a cobertura do custo desse exame. Assim, diante da urgência do problema de saúde da esposa do Autor, este se viu obrigado a arcar com o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) referente a realização do exame “PET SCAN”, o que fez na Clínica Bionuclear – Serviços de Medicina Nuclear, pagando referida quantia com apoio de familiares…

O que são Serviços Ambientais? É possível compensar economicamente a prestação destes serviços? Professora Paula Reys Magalhães • Serviços ambientais são processos gerados pela própria natureza através dos ecossistemas; • Os serviços ambientais são responsáveis pela manutenção da biodiversidade, o que permite a geração de produtos como a madeira, fibra, peixes, remédios, sementes, combustíveis naturais, que são consumidos pelo homem. • Os ecossistemas são importantíssimos…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL tarcila fernandes da silva RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Avaré 2012 TARCILA FERNANDES DA SILVA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado a disciplina: Oficina de formação,Realidade regional e o serviço social,Família Cultura, Sociedade,Politica social lll e Estágio curricular obrigatórioll. .... da Universidade Norte do…

compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superiora sessenta anos tem crescido rapidamente Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma…

das Políticas de Proteção ao Idoso, requisitado pelos professores Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria Aparecida Dias Caprioli, Maria Ângela Santini, Rodrigo M. Trigueiro e Jossan Batistute; e elaborado pelos alunos do 5º semestre do curso de Serviço social, : Adelma Santos Diniz, Eulália Cristiane de Mendonça Rodrigues, Juscilaine Maria da Silva, Maricelda Gomes de França, Marta Maciele de Lima. Santa Cruz do Capibaribe-PE /Junho 2013 SUMÁRIO:: INTRODUÇÃO............

texto constitucional demonstra claramente que a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) estava baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem estar social, especialmente no que se refere a saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da cidadania. Esta visão refletia o momento político porque passava a sociedade brasileira, recém saída de uma ditadura militar onde a cidadania nunca…

A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu direitos sociais aos trabalhadores domésticos, tais como: salário mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social. Por força da Emenda Constitucional nº 72, de 02 de…

valores mobiliários são negociados diretamente entre as partes interessadas (tomadores e aplicadores) por meio de um intermediário financeiro (Uma corretora, por exemplo). Todos os participantes do mercado de bolsa e do mercado de balcão são regulamentados pela CVM. Isto significa que nos dois mercados há uma publicidade das ações praticadas, existe um ambiente de fiscalização e controle, bem como mecanismo de autoregulamentação. O que diferencia um mercado do outro, além da…