O Reu Apresentou Defesa De Natureza

que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida…

ônus da sucumbência. Foi dada a causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Apresentou rol de testemunhas, assim como procuração e demais documentos comprobatórios de suas atividades (declaração de nomeação, anotações das horas de trabalho, cópia do processo administrativo, página do diário oficial). Devidamente citado, o Estado de Goiás, por meio de seu procurador (Dr. Joviano dos Reis de Oliveira) apresentou defesa. Na mencionada peça, demonstrou tempestividade da mesma. Logo após,…

Acesso a Justiça. Substitutiva: Pode solucionar antes de acionar o judiciário. O Estado substitui a vontade das partes litigantes. Classificação: Contenciosa: há lide (conflito de interesses) – processo/ essa estrutura caracteriza. Partes: AUTOR E RÉU + jurisdição. EX: pretensão de um e a resistência do outro. Voluntária: Não há lide. Ao invés do processoserá procedimento. Os sujeitos ao invés de partes será interessados – funçãodo Estado administrativo voluntária ou graciosa. Ex:…

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

Tribunal do júri. Processo 4108 – Tentativa de homicídio qualificado. Réu – Sebastião Santos. Vítima – Samuel Magalhães. Perguntado pelo promotor, a vítima explica o que aconteceu no dia do crime; Samuel diz que em 24-04-2000 acompanhado de 03 amigos estaciona seu carro em um posto de combustíveis próximo a rua onde o réu, Sebastião, presta serviço como vigilante, ele alega que ao chegar começa a ser ameaçado, pois o acusam de roubar uma moto, moto esta que…

Circunscrição : 1 - BRASILIA Processo : 2010.01.1.117388-3 Vara : 305 - QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Processo : 2010.01.1.117388-3 Ação : ACAO PENAL Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM Sentença RELATÓRIO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM, devidamente qualificados nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios como incursos nas sanções dos artigos 20,…

tradução do original inglês por Sabrina Lotaif Kheirallah. São Paulo: Hunter Books, 2012 O livro “O caso dos exploradores de caverna”, uma obra fictícia, trata-se do um julgamento de quatro réus, membros de uma “Sociedade Espeleológica”, cujo o objetivo é a exploração de cavernas. Certo dia, os quatro réus junto com Roger Whetmore entraram em uma caverna, para fins de exploração, e depois que já estavam longe da entrada houve um desmoronamento que bloqueou a única saída da caverna.…

Narra a denúncia que os réus, no ano de 2010, associaram-se para o fim de praticar os crimes previstos no artigo 33, caput, e § 1º da Lei 11.343/2.006. Apurou-se, também, que alguns dos acusados praticaram o crime de tráfico (art. 33, caput e § 1º). A denúncia foi oferecida em 18 de abril de 2011. ADEMILSON DA SILVA foi notificado a fls. 400 vº e ofereceu defesa preliminar a fls. 587/592; ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA foi notificado a fls. 400 vº e apresentou defesa preliminar a fls. 681/693;

5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC nº. 45/2004 2) São formas de autocomposição: ( ) legítima defesa da honra ( ) desforço necessário ( ) desistência na audiência do autor a seu pedido ( ) legítima defesa da vida 4) Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a) normas privadas, dispositivas e autônomas; b) normas públicas,…

MATRÍCULA: 201101390441 PERÍODO: 6º - NOTURNO PROFESSOR: GUSTAVO ALBANI DATA DE ENTREGA: 31/05/2012 TÍTULO: ANÁLISE DE SENTENÇA OBJETIVOS: Identificar e classificar numa sentença real os elementos teóricos dos conteúdos da defesa do réu, provas e sentença. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES: Ao final desta atividade, o discente será capaz de reconhecer aos requisitos processuais presentes na ação e os princípios que norteiam a lide. Também exercitará a interpretação, capacidade de