O Que é Politica Wolfgang

XII Salão de Iniciação Científica PUCRS O princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro Eliane Cristina Huffel Campos1, Ingo Wolfgang Sarlet2(orientador) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, PUCRS, Bolsa PROBIC/FAPERGS Resumo Através deste projeto de pesquisa propõe-se a identificação e análise dos principais argumentos utilizados pelas Autoridades do Judiciário naquilo…

refletem os valores e diretrizes básicas para os quais se dirige a atuação do Estado, âmbito no qual se destacam os direitos fundamentais. Tais direitos exigem, para sua tutela e concretização, um comportamento ativo do Estado que envolve decisões políticas acerca do dispêndio de recursos públicos, os quais serão destinados, não apenas para a manutenção da máquina governamental, como também para a efetivação dos direitos fundamentais em prol do bem estar social. Para tanto,…

na Perspectiva do Estado Socioambiental de Direito XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Renata Guadagnin1, Ingo Wolfgang Sarlet1 (orientador) Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas de todo o mundo. Neste contexto, impõe-se, uma análise jurídica de como o Judiciário e os poderes públicos…

Segundo o autor Wolfgang Leo Maar a política está permanentemente no cotidiano das pessoas que vivem em sociedade, embora utilizada de forma vaga tem seu significado ao longo da história. Algumas delas no Brasil, em 1984 na campanha das direitas, quando o povo saiu as ruas pedindo por eleições diretas, secretas e universal para presidente da república, o que não ocorreu pois este foi eleito por via indireta. Em 1985 quando o Congresso Nacional rejeitou a proposta de convocação de uma…

Fundamentais e Constitucionalização do Direito – PUC/RS. Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES). Santa Maria – RS. Brasil. Integrante dos Grupos de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do Núcleo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (GRUPECA/UNISC). Participante do projeto de pesquisa “O direito de autor no constitucionalismo contemporâneo: um estudo comparado Brasil x Uruguai” (CNPQ). Advogado – felipevdias@gmail.com. 2…

realidade social, política, cultural e econômica ao longo dos tempos. Assim sendo, a teoria dimensional dos direitos fundamentais não aponta, tão-somente, para o caráter cumulativo do processo evolutivo e para a natureza complementar de todos os direitos fundamentais, mas afirma, para além disso, sua unidade e indivisibilidade no contexto do direito constitucional interno e, de modo especial, na esfera do moderno ‘Direito Internacional dos Direitos Humanos.” (SARLET, Ingo Wolfgang. A…

ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000; SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre:…

Líder mundial no mercado de lápis de madeira reflorestada, a Faber Castell constitui um dos mais antigos grupos industriais do mundo, conduzido ao longo desses séculos pela mesma família, agora na oitava geração, sob a administração do Conde Anton Wolfgang Von Faber Castell. Surgiu em 1761, na cidade alemã de Stein, próxima a Nuremberg, antes mesmo da Revolução Francesa e da formação dos Estados Unidos. Desde a sua fundação investiu no respeito aos seus colaboradores, ao consumidor, à…

histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2010, p. 39. 2 FACCHINI NETO, Eugênio, op. cit., 2010, p. 41. 466 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 12, n. 2, p. 463-479, jul./dez. 2012 - ISSN 1677-64402 No entanto, foi no século XVIII que a diversidade entre a esfera econômica e a política e entre o Estado e a sociedade civil passa a se…

disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”, e, do ponto de vista material, pela “incorporação de valores e opções políticas, dentre as quais se destacam os direitos fundamentais” [2]. Nesse contexto, a Constituição Federal elenca como “objetivos e limites da atuação estatal, concomitantemente, o alcance de determinados valores, direitos e…