O Que é Poder Convencional Ou Público

favor: a) Do credor que paga a dívida do devedor comum. b) Do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário. c) Do terceiro interessado, que paga a divida pela qual era ou podia ser obrigado, no topo ou em parte. A sub-rogação é convencional quando: a) O credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. b) Terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante…

particulares, encerrar-se em condomínios de luxo protegidos ou transferir a família para Miami, como vem acontecendo no Brasil, em decorrência da onda de seqüestros. Já os pobres não possuem meios e, em muitas situações, nem sequer podem contar com o poder público para se defender das violências, da polícia, dos traficantes ou de outros tipos de gangues. Comprovando esta realidade, algumas pesquisas revelam o caráter altamente segregado de centros urbanos, como nos casos de São Paulo e…

sobre redes IP. Essas redes podem ser de 2 tipos:  Públicas: a Internet representa a rede IP pública usada para comunicações VoIP. O usuário deve ter preferencialmente um acesso de banda larga (ADSL, cabo, rádio, Wimax, etc.) instalado para poder fazer uso do serviço VoIP.  Privadas: as redes corporativas das empresas representam as redes privadas usadas para comunicações VoIP. Podem ser desde pequenas redes locais (LAN) até grandes redes corporativas (WAN) de empresas com…

comportamento humano entre pelo menos duas pessoas. De tal modo que o objeto da norma tributaria não é o dinheiro, transferido aos cofres públicos, mas sim o comportamento de levar dinheiro aos cofres públicos. Em síntese: objeto da relação tributaria é o comportamento consistente em levar dinheiro aos cofres públicos. Este dinheiro - levado aos cofres públicos, por forca de lei tributária – recebe vulgarmente a designação de tributo. Juridicamente, porem, tributo é a obrigação de levar…

dica : COM FI FOR MOB M OTIVO OB JETO COMPETÊNCIA É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que uma de suas espécies, o excesso de poder, ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência. FINALIDADE É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente

borracha, consuma em media 1000 pneus. A aplicação do asfalto borracha possui grandes vantagens com relação ao asfalto convencional tais como maior viscosidade, elasticidade, menos sensível a variações extremas de temperaturas, maior resistência à luz solar (raios UV), envelhecimento mais lento por oxidação do cimento asfáltico de petróleo, retarda a reflexão de trinca e maior poder impermeabilizante. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Analisando o descarte de pneus, em lixões e até…

jurídicas) pode ser objeto dos mandamentos jurídicos. O comportamento objeto do comando, na relação obrigacional, recebe a designação de prestação. Em síntese: objeto da relação tributária é o comportamento consistente em levar dinheiro aos cofres públicos. Tributo como objeto do direito O conceito jurídico é construído à luz dos princípios e da técnica jurídica e à sua sistemática afeiçoado. O conceito de tributo para o direito é um conceito jurídico privativo, que se não…

direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõe a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que de alguma forma liga o…

da entrega do objeto ao credor Contrato solene – constituído por instrumento público ou particular Direitos do Credor Pignoratício Posse da coisa empenhada Retenção da coisa Ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada Promover a execução judicial ou venda amigável se o contrato permitir ou se o devedor autorizar Apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder Venda antecipada mediante prévia autorização judicial sempre que haja receio

análise: O Poder estatal: função estabilizadora dos Direitos fundamentais. Só pode ser legitimado juridicamente. Poder e Direito: exigência mútua. Direito apenas é legitimado pelo poder e depende dele para ter força e eficácia. Poder político se divide em: Caderno: Poder administrativo: pressupõe uma aceitabilidade, que se traduz num poder legitimado pelas normas jurídicas. Poder comunicativo: poder primário, embasado na discussão, que depois passa a ser complementado, surgindo o…