O Que é O Ajuste Fiscal E Sua Relevância Nas Finanças Púb

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Manual de Auditoria Governamental Integrada Auditoria da Legalidade Auditoria Social Auditoria de Projetos e Obras Auditoria Ambiental Auditoria de Desempenho Educação Auditoria da Gestão Fiscal Auditoria de Desempenho Saúde Manual de Auditoria Governamental Integrada TRIBUNAL PLENO COMPOSIÇÃO PRESIDENTE Conselheiro José Gomes de Melo VICE-PRESIDENTE Conselheiro José Baptista de Lima CORREGEDOR…

pois a depender de sua natureza, a sua aplicação encontra maiores óbices ou não. Nesse sentido, José Afonso da Silva observa que: A relevância hodierna do estudo da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais manifesta-se mais acentuadamente na sua consideração em relação às chamadas normas programáticas. Três razões, pelo menos, destacam essa relevância. Uma é que ainda se ouve em relação à Constituição de 1988 que ela está repleta de normas de intenção, como se…

Constituição de 1988 79 CAPÍTULO II Os serviços sociais públicos: Conteúdo e forma de prestação 87 1. Conceito atribuído aos serviços 89 2. Serviços sociais públicos 103 2.1. Terceirização dos Serviços Sociais 3. Serviços públicos e serviços de relevância pública 108 112 CAPÍTULO III Os serviços socioassistenciais 128 1. O desenvolvimento de parceriais na prestação dos serviços socioassistenciais 129 1.1. O reconhecimento público das organizações nos municípios pesquisados …

em: . Acesso em: 14 ago. 2009. Resumo: Este artigo resulta das nossas reflexões, através do Grupo de Estudos, Pesquisa e Acessoria em Políticas Sociais (GEAPS), acerca do debate sobre as entidade beneficentes de assistencia social, as insenções fiscais/ previdenciarias a elas destinadas e a persistência da cultura de deliberação privada sobre a exucução desses recursos públicos. Nesta perspectiva, resgatamos o processo de construção da hegemonia da cultura privatista Neoliberal, no…

coligadas, direta ou indiretamente, no País e no exterior. Já as informações socioambientais apresentadas neste documento não abrangem algumas empresas da Organização (1). Para conhecer a estrutura societária do Banco, acesse o link www.bb.com.br/docs/pub/ inst/dwn/EstSocietariaPort.pdf. GRI 3.6 | 3.7 | 3.8 Tendo em vista a tendência de integração de relatórios, a seção Análise por Segmento de Negócio apresenta também os produtos com viés socioambiental de cada uma dessas…

Código Identificador:244292BB SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0100/ 2015 - NOMEIA SEC FINANÇAS DECRETO Nº 0100/2015 Nomeia Secretário Municipal de Finanças JOÃO UBIRAJARA LOPES, Prefeito Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, EDSON RODRIGUES DOS PASSOS, RG n° 1.901.880-6 SSP/PR, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS – AP, a partir de 19/06/2015. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO a) Apresentar a documentação…

FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS (ARTS. 249 AO 252) ................. 60 SUBSEÇÃO II FISCALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (ART. 253) .................................... 61 SUBSEÇÃO III FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES (ART. 254) ............................................................................................................................................................................. 62 SUBSEÇÃO IV…

tempo para atualização do banco de dados do CADÚNICO a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização do seus dados cadastrais junto ao INCP através do sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas. 3.4.3. O INCP consultará o órgão gestor do CADÚNICO, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. 3.4.4. A…

calculada para cada 1000 km² de área do País. 21 desbalanceamento da Matriz de Transportes. Como origens da Legislação e Fiscalização Inadequadas são assinaladas a própria regulamentação do transporte, a legislação tributária e os incentivos fiscais, a ineficiência da fiscalização e a burocracia que permeia todo o sistema. A Deficiência da Infraestrutura de Apoio seria gerada por base de dados e tecnologia do setor de transportes defasados e por questões referentes a…

.......................................................................... 216 5.2.6 Toda a amostra ........................................................................................................... 223 5.3 Análise das suposições e ajustes do modelo proposto.................................................. 232 3 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................... 239 REFERÊNCIAS ...............................