O Que é Normativismo Jurídico

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…

FUNCIONALISMO JURÍDICO Doutrina, Entre o legislador, a sociedade e o juiz, pág. 23 a 32 Dentro dos pressupostos do funcionalismo jurídico torna-se indispensável aludir a três: 1. FUNCIONALIDADE Os fins vão passar a ser manifestações subjectivas, ou seja, vamos substituir determinados valores (o bem, o justo, o válido) por critérios de utilidade, de validade, de funcionalidade, de eficiência – assistimos ao fenómeno da neomaterialização do direito. Vamos preencher a norma jurídica com

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 1º PERÍODO – NOTURNO MAX GETB MOREIRA COSTA AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO Imperatriz – MA 2012 MAX GETB MOREIRA COSTA AVATARES DO POSITIVISMO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Administração do Instituto de Ensino Superior Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior Sul do Maranhão referente a trabalho para obtenção de…

de Kant, o sociologismo de Ehrlich e o normativismo de Kelsen). Existe varias ideias que influenciaram Reale, uma delas notavelmente foi a interferência do culturalismo, pois este diz que a cultura não seria uma série de fatos que ocorrem no plano da abstração, mas, sim, fatos que estão inseridos no processo histórico da vida humana (histórico-cultural). Constatou-se, ainda, que a Teoria Tridimensional do Direito insere-se no âmbito do culturalismo jurídico, corrente que de certa…

independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das suas leis, nele o direito é algo natural que pressupõe os valores do ser humano, e busca sempre o ideal de justiça. Positivismo Jurídico – Trata-se de uma projeção do positivismo filosófico de Augusto Comte no campo jurídico que exclui toda a metafísica da apreciação cientifica e estabelece o padrão do método cientifico como partindo da observação, passando pela formulação de hipótese e sua verificação na…

I Intróito O Normativismo Lógico é o legado de Hans Kelsen para a Teoria Geral do Direito e a Filosofia Jurídica, trazendo imensa contribuição para o conhecimento jurídico-científico do século XX. Participante do Círculo de Viena e influenciado pelo pensamento de Kant, Kelsen posiciona-se no contexto filosófico de modo crítico e extremamente lógico. Vejamos de um lance como Kelsen perpassa certos pontos do Direito e da Filosofia do Direito, partindo do seu…

Penal das civilizações Nos tempos remotos das civilizações, não havia leis que regulavam as condutas sociais, como se verifica nos dias de hoje, em que o Direito é dividido em vários ramos com normas específicas, logo, não existiam ordenamento jurídico ou Estado, por isso, não se deve falar em sanções positivadas e de caráter coercitivo. Naquela época, a humanidade vivia em aldeias, clãs, tribos e o Direito Penal era essencialmente consuetudinário, uma vez que esses povos…

­­­­­­­­­­­­­­ ______________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­________________ Direito-ciência – Painéis: Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito: (1) Jusnaturalismo, (2) Exegetismo, (3) Historicismo, (4) Sociologismo, (5) Normativismo, (6) Egologismo (cap. III, Compêndio..., M. Neto e nº 4, cap II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (7) Teoria Crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria Crítica..., Luiz Fernando Coelho). APRESENTAÇÃO E ENTREGA DO 1º TRABALHO:…

UNIDADE – O FUNDAMENTO DO DIREITO 1.1 – A antinomia (aparente) clássica entre a escola do Direito Natural e a do Direito Positivo. 1.2 – As críticas de uma e outra 1.3 – A moderna concepção 1.4 - O Normativismo Jurídico 1.5 – O egologismo 1.6 – O tridimensionalismo - A Clássica (e cada vez mais se tem como aparente) antinomia entre o Direito Natural e o Direito Positivo Essas duas grandes escolas, durante muito tempo pugnaram pela prerrogativa de serem o próprio…

........................................................................................................8Teoria Tridimensional do Direito.........................................................................................10 Teoria do Normativismo Jurídico.........................................................................................11 Considerações Finais............................................................................................................14…