O Que é Insalubridade

REFLEXO DA SUMULA VINCULANTE 4 SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O art. 192 da CLT, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 6.514/1977, regulamenta o recebimento de adicional de insalubridade de acordo com o salário-base da região, assegurando a percepção deste adicional em grau máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%), que se classificará conforme as condições insalubres do local de trabalho, verificadas pelo Ministério do Trabalho. Mais ainda,

adicional de insalubridade; foi transportado até a cidade de XXXXX com ônibus clandestino, viajando por estradas de terra o que lhe causou grandes aflições. Foi dispensado sem justa causa em 25/09/2013, quando foi obrigado a assinar vários documentos. Requer a procedência da ação para declarar rescindido o contrato de trabalho indiretamente, com a condenação da reclamada no pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, diferenças de horas extras, insalubridade e honorários

pelo adimplemento dos direitos laborais, sendo, por esses motivos, co-responsável pela quitação trabalhista, devida à Reclamante. 3 - NO MÉRITO Fundamentos jurídicos dos pedidos CLT, art. 769 c/c CPC, art. 282, inc. III 3.1. Do adicional de insalubridade (CLT, art. 192 ) Durante todo o período contratual a Reclamante laborou em condições insalubres. Todavia, nada foi pago nesse sentido. A atividade desenvolvida pela Reclamante voltou-se, exclusivamente, à limpeza e…

Identificação dos Riscos e da Insalubridade das Ocupações do Centro Histórico de São Luís1 O retrato das condições de desenvolvimento urbano, arquitetônico, limpeza pública e qualidade de vida no Centro do Patrimônio Cultural Ludovicense. Raíssa Maria Gomes Brito2 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO. 3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS 4 REVISÃO DE LITERATURA. 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS E ANEXOS RESUMO O…

Azevedo NOV/2014 TEMA: Por que os riscos ergonômicos não são enquadrados para percepção do benefício do adicional de insalubridade? A Norma Regulamentadora 17, cujo título é Ergonomia, visa estabelecer Parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições Psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de…

Praia Grande – São Paulo Maio/ 2013 5º Tema: Férias, 13º Salario, Adicional noturno, Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Penoso. Trabalho sobre Direito do Trabalhador da Prof.ª Luciana da Disciplina de Direito Empresarial da turma de Gestão Empresarial, turno vespertino do curso de Gestão Empresarial. Praia Grande – São Paulo Maio/ 2013 Férias Todo empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente, sem prejuízo da remuneração. Entende-se que todos…

Por que os riscos ergonômicos não são enquadrados para percepção do benefício do adicional de insalubridade? A adequação à ergonomia tem como objetivos: - adequar o ambiente ou posto de trabalho aos limites e capacidades do indivíduo. - melhorar as condições de trabalho para conquistar eficácia, eficiência, produtividade e qualidade. - proporcionar condições de desenvolvimento da criatividade e participação dos colaboradores. - Evitar o erro humano, prevenir acidentes e doenças…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA QUINTA (5ª) VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - QUINTA (5ª) REGIÃO. PROCESSO N.º 0001449-73.2013.5.05.0195 RTOrd MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA, devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista tombada sob o número em epígrafe, em que contende com JILSON DE CARVALHO PEREIRA, igualmente qualificado, por seus advogados infrafirmados, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre ao laudo pericial de fls., consubstanciando-se, para…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E [IN] SEGURANÇA JURÍDICA APÓS A SÚMULA VINCULANTE Nº 4 PREMIUM FOR UNHEALTHY WORK AND LEGAL [UN]CERTAINTY AFTER THE BINDING PRECEDENT #4 JOÃO RODRIGO PIMENTEL GROHS __________________________________________________________ NATAN MATEUS FERREIRA __________________________________________________________ RESUMO A implementação do instituto das súmulas vinculantes veio fundada na celeridade da prestação jurisdicional, redução de demandas repetitivas

Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho 1º Agentes Químicos • Estão presentes em todos os ambientes, em maior ou menor quantidade. • A Insalubridade dependerá do agente, da concentração e do tempo de exposição. • O efeito à saúde dependerá também da predisposição dos indivíduos. 2º • Para efeito de exposição ocupacional, consideraremos como “Agentes Químicos”: • Gases e Vapores • Aerodispersóides:…