O Que é Impeachement

(Parlamento), e existência de um sistema de pesos e contrapesos (cheks and balances) que se manifestam, por ex., no direito de veto presidencial; no direito de confirmação de nomeações presidenciais pelo Parlamento e na possibilidade de recurso ao impeachement para derrubar o Presidente; no controlo da administração pelo Parlamento (hearings, etc.); b) o Governo não é politicamente responsável perante o Parlamento, não podendo este derrubá-lo, nem o Presidente da República pode dissolver…

decorrentes dos custos sociais dos processos de estabilização do sistema capitalista. Por outro lado, contraditoriamente, foram essas as condições acrescidas ao ambiente político interno do Brasil, principalmente com a mobilização popular pelo impeachement de Fernando Collor, que ocasionaram o ressurgimento das condições de pressão para que o governo Itamar Franco conduzisse ao Congresso o projeto de lei que completava o campo da seguridade social. Sendo assim, a Lei nº 8742/93 é…

(21ABR85) e deixa o poder para seu vice (José Sarney) que governa de 15 de março de 1985 a 15 de março de 1990. José Sarney é sucedido por Fernando Collor de Mello que governou de 15 e março de 1990 a 29 de dezembro de 1992 quando sofre um Impeachement e deixa o governo para seu vice Itamar Franco que governaria até 01º de janeiro de 1995. Sucedido por Fernando Henrique Cardoso, este governa por dois mandatos sendo seu período de 1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 2003. Luiz…

os atos do governo do Presidente Fernando Collor. Foi nesta época que começaram os primeiros movimentos mais concretos no sentido da desestatização. As leis começaram a ser flexibilizadas e a intervenção estatal começou timidamente a cair. Com o impeachement de Collor em 1992, o governo Itamar Franco, mais timidamente do que seu antecessor, deu continuidade a esse processo. Em 1994, a desestatização começou a tomar contornos mais definidos com as políticas desenvolvidas pela equipe do…

Institucionais. b. Os movimentos estudantil e operário. c. O milagre econômico. d. A campanha das Diretas Já. 13. A NOVA REPÚBLICA a. O governo José Sarney: o Plano Cruzado e a Constituição de 1988. b. Fernando Collor de Mello: do Plano Collor ao impeachement. c. Fernando Henrique Cardoso: as relações internacionais e o modelo neoliberal no Brasil. BIBLIOGRAFIA: AZEVEDO, Gislane Campos; E SERIACOPI, Reinaldo. História. São Paulo: Editora Ática, 2007. 1 v. BRAICK, Patrícia…

Sistema Nacional de Saúde; -Financiamento setorial. Nova República Governo José Sarney Governo Collor de Mello Saúde 9ª CNS 1992 -Municipalização é o caminho Primeiro Presidente eleito com voto popular e primeiro a ter seu cargo impugnado (impeachement) Governo Fernando Henrique Cardoso 10ª CNS 1996 SUS: Construindo um Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social. Saúde: um…

Percebendo a dificuldade de se alterar o status quo do futebol, principal motivo de sua ida ao governo, Zico pediu demissão em 24 de abril de 1991, sendo substituído por Bernard Rajzman que permaneceu no cargo até outubro de 1992 quando ocorreu o impeachement de Collor de Melo. Neste ponto é importante atentar para as observações de um dos protagonistas no projeto do governo: “O projeto inicialmente apresentado por Zico foi bloqueado de todas as formas durante o governo Collor,…

FBAPEF, realizado em Belém, PA, no ano de 1990. 13Zico foi Secretário de Esportes do Governo Collor de Janeiro de 1990 a Maio de 1991, tendo sido sucedido por outro ex­ atleta de renome nacional, Bernard, que nela permaneceu até o episódio do impeachement quando, por decisão do novo Presidente, Itamar Franco, é substituído pelo ex­presidente do Clube de Regatas Flamengo e , na época, Deputado Federal, CAMPINAS 1999 25 a Lei no9.615 de 24 de março de 1998, apelidada de Lei…

querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. (...)". O texto acima é um fragmento de um importante documento histórico. O referido documento é: a) a renúncia de Jânio Quadros;. b) o "impeachement" de Fernando Collor; c) a renúncia de D. Pedro I; d) o discurso de Ulisses Guimarães, pelas "Diretas-Já"; e) a carta testamento de Getúlio Vargas 8. A respeito das posições assumidas pelo governo do General Eurico Dutra, pode-se…

manifestações pró-impeachment em out-doors, começam a aparecer em diversas capitais do país. Nesse ambiente de crescimento do Movimento pela Ética na Política, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolve apresentar ao Congresso Nacional o pedido de impeachement que é levado numa caminhada que se realiza no dia primeiro de setembro de 1992. Entre os que assinam o pedido de impeachment, pode-se citar o escritor Osny Duarte Pereira, o jurista Evandro Lins Silva e o jornalista Barbosa Lima…