O Que é Direito Roberto

2.1 AULA TEMA : Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da

Helena Diniz a propriedade é um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdade de : usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto (ART.1228,CC) Carlos Alberto Gonçalves entende que a posse é estado de fato protegido pela lei em atenção à propriedade, de que constitui manifestação exterior. Porque, não se pode considerar a posse como um direito real, uma vez que…

O QUE FAZ O BRASIL, BRASIL? Roberto DaMatta Resumo da obra Este trabalho tem como referencial teórico o livro escrito por um dos mais importantes antropólogos brasileiros conhecido como Roberto DaMatta. Roberto DaMatta apresenta em seu livro um conjunto de instituições que nos leva a pensar em aspectos semelhantes sobre o Brasil, no qual podemos citar os mais relevantes , que são: a identidade brasileira a partir dos aspectos mais notórios e conhecidos da sociedade: a casa, a rua, a

FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito?. Brasiliense, São Paulo, 1982. O livro “O que é Direito?”, de Roberto Lyra Filho, visa responder os questionamentos sobre a real definição do que é o Direito. O livro divide-se em cinco partes, é curto e possui linguagem simples, adequando-se ao público iniciante nos estudos acadêmicos sobre a área jurídica. DIREITO E LEI No início, o autor nos leva a desconstruir a falsa ideia de que os termos Direito e lei possuem o mesmo significado. Essa ideia é

cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador.A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta. a) Não é permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação. b) É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas. c) É direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o…

Direitos da Personalidade CONCEITO O grande foco do tema reside na responsabilidade civil do agente infrator pelo uso indevido a imagem sem o consentimento ao titular ou por deturpar a finalidade contratada. Sendo a personalidade o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que desta maneira a pessoa passe a ser sujeito passível de relações jurídicas. A declaração dos direitos de 1789 já impulsionava a defesa dos direitos individuais, a…

Direito Alternativo: Uma Visão Hermenêutica do Direito O Direito Alternativo surge século no XX, mais precisamente na Itália, na década de 1960, e espalha-se pela Europa, chegando ao Brasil em meados da década de1980, por intermédio de magistrados que se encontravam lá, realizando estudos jurídicos para doutorado. Inspirados com o movimento do Direito Alternativo, juízes do Rio Grande do Sul envolveram-se em estudos relacionados a esse tema, suscitado por Michel Miaille e outros…

concessão; no fim de dezembro do mesmo ano, o Conselho Nacional de Telecomunicações publicou um decreto que concedeu o canal 4 do Rio de Janeiro à TV Globo Ltda. A emissora começou a funcionar em 26 de abril de 1965 e foi fundada pelo jornalista Roberto Marinho. História: A sede administrativa da Rede Globo encontra-se no bairro do Jardim Botânico, bairro localizado na Zona Sul do município do Rio de Janeiro. O departamento de jornalismo também está situado no Jardim Botânico, enquanto…

supremo depravam o direito do cidadão de ser protegido contra o crime, criando um país sem castigo. Para piorar a situação do nosso país, recentemente ocorreu a entrada de um advogado na Corte máxima da justiça brasileira, garantindo que as decisões tomadas pela Justiça se enterrem ainda mais no esforço geral que vem sendo feito, há anos. A partir do texto é possível o questionamento sobre ‘’ até onde a rotina de assassinos e corruptos difere dos cidadãos que exercem seus direitos…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) O que se entende por Direitos da Personalidade? 2) Os Direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? 3) Porque o art. 11 do Código Civil elenca os Direitos da Personalidade de forma enunciativa? 4) O que significa dizer que esses direitos são: intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos, ilimitados, imprescritíveis, inexpropriáveis e vitalícios? (- explique brevemente cada uma dessas características).