O Que é Constituição

DIREITO CONSTITUCIONAL 01 Direito e Constituição 01.1 - Introdução Conceito de Constituição Noções Iniciais: A constituição é considerada a lei fundamental de uma Nação. Aplicado ao Estado, o termo constituição em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total (social, política, jurídica e econômica). Conceito Jurídico Material de Constituição: A constituição pode ser conceituada como sistemas de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que…

Santos CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Aplicado a Gestão, Curso de Tecnologia em Recursos Humanos, Faculdades Santa Cruz. Orientador: Prof. Fernando Antonio Rego de Azeredo Curitiba, março de 2011. Introdução Este trabalho visa explanar de forma simples as mudanças conquistadas com a Constituição Federal de 1946. Um dos pontos de grande importância na definição desta…

direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido geral, Constituição é o particular modo de ser de um Estado (Aristóteles) • O “conceito polêmico de Constituição” (Ferreira Filho): surgido com o…

que é uma constituição do tipo material? Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regra materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. 2. O que é uma…

INTRODUÇÃO A Constituição de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", como diz o seu preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a história do Brasil, pois durou apenas três anos, mas valeu oficialmente apenas um ano. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. A Constituição foi positivada por meio de…

Constituição de 1967 Logo que os militares assumiram o poder no Brasil através de um Golpe de Estado, medidas foram tomadas para que o exercício do regime que estabeleciam fosse viabilizado através de aparatos legais. A Constituição de 1967 foi uma das medidas do novo governo, a qual reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964. O respaldo jurídico utilizado pelos militares no exercício da nova forma de governo aplicada no Brasil se deu através

A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura européia. As famílias mais abastadas patrocinavam os estudos dos seus filhos na Europa, sobretudo na França, de onde vieram ideais liberais (trazidas com a revolução) que influenciaram decisivamente o futuro

Ferdinand Lassale afirma ser a Constituição uma lei fundamental do país, distinguindo-se das leis ordinárias. Sendo ela a base das demais leis, essas devem se adequar a todos os preceitos constitucionais, para que assim possam ter validade e eficácia. Ademais, afirma ser a Constituição guiada pelos chamados “fatores reais do poder”, que têm força de influenciar na composição da mesma, de modo a defender seus interesses, tornando-se partes essenciais integrantes de uma Constituição. “Os…

Significados dos Sentidos de Constituição Jusnaturalista Sua criação baseia-se nos princípios do direito natural, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos, tendo como exemplo a liberdade, à intimidade. Positivista A constituição no sentido positivista é um ordenamento criado pelo poder do Estado que impõe regras de conduta a serem seguidas pela sociedade, não sendo observados os fatores sociais. Marxista Esta constituição visa fazer uma reavaliação em seu texto…

Constituição de Constituição 1824 de 1824 O que é Constituição? A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras do Governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Índice    História da Constituição de 1824 Poder Judiciário Capacidade de Voto Em 1824... A elaboração da Constituição de 1824 é conhecida por ter sido bastante conturbada. Uma parte dos constituintes queriam muito uma monarquia…