REVISIONAL DE FINANCIAMENTO

capitalização de juros compostos, possuem o mesmo conceito, isto é, cobrança de juros sobre juros, ou acumulação de juros sobre os próprios juros, desta forma, acaba-se pagando juros por algo que não foi contratado. No caso, os juros capitalizados, inicialmente, são projetados durante toda a duração do empréstimo em uma progressão geométrica, acrescendo o capital disponibilizado a fim de determinar o valor da parcela mensal, o que de fato torna o saldo devedor a pagar excessivamente oneroso, posto que um montante capitalizado mês a mês, transforma-se em uma “bola de neve”. Embora o STJ tenha admitido recentemente a legalidade da cobrança de juros compostos, mas somente, e somente se, estiver expressa no contrato, o que não é o caso. Tal expressão deverá ser clara e cristalina, com todas as letras, para não se induzir o consumidor ao erro. Não pode ser presumida só com números. TJ-RJ - APELACAO APL 02030717220108190001 RJ 0203071-72.2010.8.19.0001 (TJ-RJ) Data de publicação: 02/08/2013 Ementa: AGRAVO INTERNO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS COMPOSTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. - Quando da apresentação de sua peça de bloqueio, a parte ré afirmou que a "alegada capitalização restou permitida, a partir da edição da MP nº 1.963-17, datada de 31/03/2000 (.)", deixando de refutar sua prática. Defendeu, ainda, o réu a possibilidade de cobrança mensal de juros compostos. Destarte,…

determinar que os honorários sejam pagos pelo Estado ou pela parte vencida no final. Em tempo, requer seja juntado os quesitos abaixo: Isto posto, insiste no prosseguimento do feito. QUESITOS: 1) Qual o valor inicial do contrato? 2) Qual o percentual dos juros remuneratórios aplicados? 3) Os juros remuneratórios são prefixados e são embutidos nos valores das parcelas? 4) Qual o percentual de juros moratórios aplicados? 5) Há cobrança de juros sobre juros, ou seja,…

coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”. Ademais, o art. 6º, V, do mesmo Código assim dispõe: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: V- a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.” A desproporcionalidade é evidente ante a exigência de…

Primeiramente os contratos bancários estão sim subsumidos ao Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, aliás, expressa a Súmula do STJ, nº 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade (art. 51, inc. IV, doCDC), sem que todo o contrato seja…

do feito: O reconhecimento da repercussão geral da matéria que discute os rendimentos das cadernetas de poupança em face dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II e a determinação de incidência do art. 328 do RISTF aos processos que versam sobre os expurgos inflacionários não acarretam o sobrestamento do cumprimento de sentença. 4. Prescrição – Juros remuneratórios e correção monetária. O direito aos juros remuneratórios e correção monetária atinentes aos expurgos…

de não terem sido pagos. Os juros obtidos por meio desta prática são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Já suas e exceções e vedação, dizem respeito à regra sobre ser proibido cálculo de juros sobre juros. Além da hipótese prevista na LEI DA USURA, que é admitido a capitalização de juros em alguns casos. Dessa forma, analisaremos quais os limites previstos em lei para estas negociações jurídicas. E também abordaremos as suas espécies e seus…

obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros O Anatocismo É o termo usado, na esfera do direito, para definir juros sobre juros, ou seja, se sobre um determinado empréstimo incide um valor “x” de juros, se no próximo mês houver algum atraso, uma determinada taxa “z” incidirá sobre a taxa “x”, ou seja, o valor de “z” será o valor do empréstimo mais os juros “x” acrescidos, o que é chamado de juros compostos,…

permite vantagens e lucros exorbitantes a um dos contratantes, resultantes de estipulação de taxas de juros em muito superiores ao razoável de uma economia estabilizada e com baixos índices de inflação, a forma de incidência destes, a inclusão indevida de despesas de responsabilidade da Requerida no valor total do financiamento e, a aplicação da comissão de permanência com valor que ultrapassa a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato Por fim, o judiciário…

Requerente, cobrança de comissão de permanência em valor que ultrapassa a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, somada a juros remuneratórios, moratórios e multa contratual, e, a hipossuficiência processual frente ao banco Réu, além de ser presumida por se tratar de relação de consumo, se constata claramente quando averiguamos a superioridade econômica e contratual da Requerida na estipulação de cláusulas contratuais com conteúdo altamente lesivo a…

EXPURGO DE ENCARGOS MORATÓRIOS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor da BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus – Prédio Prata – 4º andar – Vila Yara – Osasco/SP, pelas razões de fato e de direito que a articuladamente passa a expor: DOS FATOS A parte autora, em data de 08/08/2011 celebrou contrato de concessão de crédito registrado sob o nº 4287659875 com a parte ré.…