O Que Vem A Ser Clausula Compromissória Na Arbitragem

Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Bauru / SP 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior de Bauru, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Mestre Marcelo ClimaitesFernandes. Bauru 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista”…

ARBITRAGEM DIREITO DISPONIVEL : TRABALHISTA DIREITO INDISPONIVEL : DIREITO A VIDA , ALIMENTOS -PESSOAS CAPAZES -SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS -LIVRE ESCOLHA DAS REGRAS IMPORTANTE: CLAUSULA COMPROMISSORIA E COMPROMISSO ARBITRAL DITADO: CONCEITO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CONVENÇÃO PELAS PARTES FEITA EM UM CONTRATO COMPROMETENDO-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE SURJAM RELATIVOS AO CONTRATO. CARACTERISTICAS : DEVE SER FEITA SEMPRE POR ESCRITO , NO CONTRATO…

instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários instituição da arbitragem o momento no qual a arbitragem tem início é de grande relevância, por exemplo, para a adoção de medidas de apoio no Judiciário. Até a instituição da arbitragem essas medidas podem ser requeridas perante o juiz estatal e este será o responsável pelo seu deferimento e cumprimento até que a arbitragem se institua. O critério adotado pela Lei de…

Conhecidos como meios extrajudiciais de resolução de conflitos, de livre escolha e vontade dos interessados, a Conciliação, a Mediação, a Negociação e a Arbitragem vêm se firmando cada vez mais no Brasil, em Alagoas através da (CAMEAL) e em nossa sociedade pelas inúmeras vantagens que lhe são inerentes, a começar pela seleção do mediador ou do árbitro, um terceiro, de confiança das partes, responsável pela condução do procedimento. Ambas são formas que privilegiam a auto composição, a boa fé

Caro aluno, Mas em quais hipóteses poderemos conciliar? Quando poderemos utilizar o instituto da arbitragem? E onde a arbitragem e a mediação ganham espaço nesse mundo dinâmico? Neste caderno de conteúdos e atividades você vai encontrar a história e evolução da mediação e da arbitragem no Brasil e no mundo. Nosso objetivo é fazer com que você conheça esses institutos que, a cada dia, passam a ser mais utilizados. Para nos situarmos melhor na matéria, vamos iniciar o estudo…

Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder? Estas três indagações pretendemos responder nesta palestra, tanto sob à ótica nacional como internacional, expondo os debates havidos na comunidade jurídica e a experiência da Corte Internacional de Arbitragem CCI nesta…

terceiros, os árbitros, a solução do litígio. A Arbitragem pode ser utilizada quando no transcorrer de uma relação contratual ocorrerem impasses, litígios ou controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, contendo ou não o Contrato, a “Cláusula Compromissória”, ou seja, que as partes tenham previsto que qualquer impasse, litígio ou controvérsia em decorrência daquele Contrato fosse dirimida por Arbitragem, em vez do Judiciário. A Arbitragem caracteriza-se ainda pela…

SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................3 As Vantagens da Arbitragem Internacional.............................................................................3 As Desvantagens da Arbitragem Internacional.......................................................................5 Conclusão.........................................................................................................

Arbitragem e Mediação Tecnólogo em Fundamentos Jurídicos 5º PERÍODO Aline Martins Coelho Palmas 2009 1 UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Reitoria Osmar Nina Garcia Neto Vice-Reitoria Lívio William Reis de Carvalho Pró-Reitoria de Graduação George França dos Santos Diretoria de EaD e Tecnologias Educacionais Igor Yepes Diretoria de Ensino Patrícia Martins Bühler Tozzi Coordenadoria de Planejamento Pedagógico e Midiático Rodrigo Barbosa e Silva Coordenador do Curso José Kasuo Otsuka…

autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº ************, inscrita regularmente no CPF/MF sob nº **************, residente e domiciliada na Rua ***********************, Taubaté – SP, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação resolutória c.c. Restituição de quantia paga c.c. indenização por danos materiais e danos morais em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita…