O Que Uma Constituição Ferdinand

anotações, além de discussão nos textos indicados. Ementário: SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - PODER CONSTITUINTE - SISTEMA CONSTITUCIONAL E TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - PROBLEMAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO a. O conceito de Constituição b. Constituição e constitucionalismo c. Sentidos formal e material de Constituição d. Os sentidos: jurídico, político, sociológico, global e.…

FERNANDES www.facebook.com/impactoconcursos A ESSENCIA DA CONSTITUIÇÃO EM EXERCÍCIOS – PROF. BETO FERNANDES Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.…

|Discurso Áudio-visual | Análise de Discurso – posição teórica à qual me filio propõe deslizamentos importantes no esquema proposto por Jakobson: a) Emissor e Receptor não são independentes – eles estão em (inter)relação/relação de constituição; b) Fluxo de comunicação não é unidirecional; c) Código e o veículo não são apenas suportes materiais para a realização da comunicação – eles são constitutivos do sentido; d) Referente não é apenas o contexto, mas é histórico; e)…

brasileiro. A atual capital do país é a materialização de um velho projeto cuja ideia remonta a ninguém menos que José Bonifácio de Andrada e Silva (1763- 1838), o Patriarca da Independência. Em um panfleto chamado Aditamento ao projeto de Constituição para fazê-lo aplicável ao Reino do Brasil, publicado em Lisboa, em 1822, Bonifácio propôs a construção de uma nova capital: “No centro do Brasil, entre as nascentes dos confluentes do Paraguai e Amazonas, fundar-se-á a capital…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional (natureza, conceito, objeto e classificações). Interpretação e Aplicabilidade das normas constitucionais. Olá! Hoje, sim, começamos para valer o nosso curso. Portanto, seja bem-vindo(a) a esse nosso curso, por meio do qual iremos nos “enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o…

político, os limites de atuação estatal, além de princípios norteadores da ordem econômica e social. Constituição A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. A Constituição, como a concebemos hoje (um documento escrito e supremo que, de forma racional e…

entendem estrutura, visto que para este o termo está ligado a distribuição de elementos, com a sua capacidade de associação ou de substituição e aquele entende, conforme a autora, um arranjo de um todo em partes e a solidariedade das partes no todo. Ferdinand de Saussure, além de dar o pontapé inicial aos estudos da Linguística, defendeu também a corrente estruturalista europeia. Para ele, a aquisição da linguagem da criança ocorre através de suas experiências linguísticas; o…

poder político, organizá-lo e definir direitos individuais. POLITÉIA – Constituição O constitucionalismo antigo é diferente de nossa ideia moderna de constitucionalismo. Enquanto nosso ideário é de constitucionalismo como limitação do poder, o dos antigos é o movimento ou a ideologia de unificação de uma sociedade profundamente dividida pelas crises políticas. Por isso o termo POLITEIA , QUE HOJE SE TRADUZ POR CONSTITUIÇÃO, foi criado por Aristóteles e Platão. Para Aristóteles, o…

sustentava em que deveria abolir a tortura e o castigo físico. Em 1824, a Constituição Federal Brasileira (CFB) nos art.179, incisos XIX, X, XXII, aboliram as penas infamantes, tais como: açoites, a tortura, a marca de ferro quente e as demais “penas cruéis”, assim prosperaram o princípio da personalidade da pena, eu a partir de então passou a não poder passar da pessoa do delinqüente. Essa foi a primeira garantia explicita na Constituição e o demais direitos ao longo do tempo foram…

A Força Normativa da Constituição (Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade,…