O Que Significa Manter Uma Postura Preventiva No Tocante

enquanto no estado de necessidade essa preservação ocorre através de ataque. c) no estado de necessidade existe ação e na legitima defesa reação. Não há legitima defesa contra legitima defesa. Ora, se um dos agentes age em legitima defesa, significa que sua reação é licita. Se sua conduta é licita não pode admitir outra legitima defesa, que exigirá agressão ilícita, isto é, ilegítima, embora seja possível estado de necessidade contra estado de necessidade. Também é possível legitimas defesas

multiplicador de 0,5 a 2,0 pontos a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários de 952.561 empresas, para financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores decorrentes Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Isso significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade para quem investir em saúde e segurança no ambiente de trabalho; ou até dobrar, para aquelas que não tiverem o cuidado de proteger os seus trabalhadores, expondo-os…

de mão de obra com mais especialização e da racionalização desta mão de obra, ou seja, usar da melhor forma possível a mão de obra com planos de produção e manutenção. Porém, para conseguir uma grande produção e com qualidade, era necessário manter as máquinas o maior número de horas possível funcionando, pois, assim se conseguia os mesmos parâmetros de processo e conseqüentemente uma maior produção. Mas como conseguir esta proeza no Brasil, já que os históricos mostravam-se…

pós-graduado em planejamento e gestão organizacional pela FCAPE, e em Direito Tributário pela UFPE. Participou de cursos, no exterior, com especialistas da SWAT/USA. E-mail: condutainteligente@uol.com.br D192 Dantas, Marcus Leal. Segurança preventiva: conduta inteligente do cidadão/ Marcus Leal Dantas. – Recife: Nossa Livraria, 2003. 179p. ISBN 85-88144-19-0. 1. Prevenção de crime – Participação do cidadão. I. Título. copyright©Marcus Dantas - Direitos Reservados ao Autor …

bairro. Esta nova filosofia de fazer policiamento baseado na confiança e respeito mútuos sugere também que a polícia pode servir como um catalizador, desafiando as pessoas a aceitarem sua participação pela qualidade geral de vida da comunidade. Isto significa dizer que os cidadãos serão estimulados a cuidar mais por si mesmos de suas preocupações menores, em troca, liberará a polícia para trabalhar com as pessoas no desenvolvimento imediato ou a longo prazo de soluções para os problemas…

proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e batizada de Maria da Penha. A Lei mencionada, somente simbolizava um quadro anterior que existia, onde dezenas de mulheres pagaram com a própria vida, em muitos casos, na tentativa de manter uma relação de harmonia com seus parceiros no ambiente doméstico e familiar. As diversas estatísticas publicadas no Brasil, atualmente, traduzem uma realidade distorcida que acaba por restringir a mensuração e a ação do Estado para…

lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990), que incluiu o trafico de drogas em seu rol de crimes, que geram grande vulto e repulsa por parte da sociedade. Já em 2002, o legislador infraconstitucional optou por trazer uma nova disciplina jurídica no tocante às condutas envolvendo substâncias entorpecentes, procurando revogar a Lei nº 6.368/76, tanto que o artigo 59 da Lei nº 10.409/2002, de forma expressa, revogava aquele ato normativo. Por derradeiro surge a nova Lei de Tóxicos em 2006,…

ciência podem contribuir para a segurança do trabalho. Os temas abordados formam uma cadeia de ações que envolvem diferentes profissionais, cada um com sua especificidade para formar uma equipe que busca segurança através de medidas preventivas. A ergonomia é uma ação preventiva junto à saúde ocupacional da empresa e do trabalhador. Nesta disciplina você vai encontrar indicações de livros, sites, filmes... Materiais que possam tornar o estudo mais interessante através de leituras,…

as estruturas e funcionamento da empresa, sua organização, qualidade dos trabalhos oferecidos e credibilidade frente à sua clientela. Foi percebido que se a empresa deseja melhorar seu desempenho, a qualidade de seus serviços e produtos, se deseja manter fiéis clientes internos e externos, deve necessariamente investir nas pessoas no seu ambiente de trabalho, objetivando reduzir diferenças de grupos e pessoas, assim oportunizando as grandes transformações nos aspectos econômico, sociais,…

votados, nos termos do art. 8º, VII da Constituição Federal: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Ainda no tocante à liberdade, dessa vez quanto à consciência e crença, não há livre exercício ilimitado e garantido em qualquer hipótese, de modo que, os locais de culto e liturgias serão protegidos nos termos legais, a fim de não se violar outros…