O Que Paragrafo Unico Por Contraste

de magistério superior; recebimento, a qualquer título, de percentagens ou custas nos processos de sua competência; e o exercício de atividade político-partidária. A Constituição de 88 dispõe no mesmo sentido - arts. 93, VIII, 95, I e parágrafo único. O Objetivo da Vitaliciedade A razão ou objetivo da vitaliciedade é dar ao magistrado a segurança e tranqüilidade necessárias para que possa julgar sem sofrer qualquer pressão quanto ao seu cargo. Seguro está o juiz…

pelo contexto político-social. O SUS, segundo o artigo 198 da Constituição Federal (1988), é definido como um conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: II- Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais:

Especial, Título II, Capítulo IV (Do dano). Eis o teor do art. 163: Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União,…

“pessoa física” ou “jurídica”. Os parágrafos 1º e 2º da Lei de 1951 equivalem aos parágrafos 1º e 3º da Lei de 2009, com algumas modificações. Nesse sentido, mais um exemplo, as súmulas 294 e 512 do STF e 105 e 169 do STJ que foram juntadas pela nova Lei, em seu artigo 25. Por uma linhagem de entendimentos consolidados nos tribunais superiores, alguns sumulados, não foram positivados pela nova lei. Em outro aspecto, no artigo 6º, parágrafo 5º, e artigo 7º, parágrafo 1º, da nova…

maior parte da história da humanidade. Nesse contexto, atualmente a exclusão sócio-espacial é um grande tema de destaque dos problemas enfrentados pela nossa sociedade. A presença dos moradores de rua, no âmbito urbano, mostra novos elementos em seu contraste: casas de papelões ou plástico, juntamente, com todo o lixo eletrônico que o restante da sociedade descarta. Também chamados de desafortunados, os moradores de rua escolhem esse estilo de vida por vários motivos. Alguns se tornam…

Trabalho e Previdência Social Art. 14. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. Parágrafo único. Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim. Art. 15. Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado…

ou diretriz; O que dizer. Como dizer (saber como apresentar o tema). Determinar através de que veículo ela pode ser levada, mais rápida e vantajosamente, ao conhecimento do alvo consumidor. Criatividade é o ato de dar existência a algo novo, único e original. Na propaganda, uma boa idéia é aquela que vende. ANÚNCIO Um anúncio eficiente é aquele que corresponde à satisfação de uma necessidade sentida pelo consumidor. Deve informar sobre o produto, para que serve, as vantagens…

do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. 1.1.1 - Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE Caracteriza-se por ser um instrumento de intervenção no domínio econômico, com objetivo único almejado pelo órgão estatal competente para esse fim, nos termos da lei. Claro que qualquer tributo interfere no domínio econômico, porém esta espécie de contribuição social tem como objetivo exclusivo o da intervenção no domínio…

é dividida em direta e indireta. A administração pública direta é exercita por órgãos subordinados entre os entes gestores, porque a indireta é exercida por pessoas jurídicas criadas por lei vinculadas ao ente gestor. Este exemplo é um lixo mas o único que tem aqui. Hipertexto –> pode ser entendido como uma espécie de conexão em que as informações podem ser lidas em diferentes sequências. O leitor segue vários caminhos para desvendar/desdobrar a mensagem. É necessário ao leitor…

HARDWARE: Refere-se a objetos que você pode realmente tocar, como discos, discos rígidos, monitores, teclados, impressoras, placas e chips. Em contraste, o software é intocável. Software existe como idéias, conceitos e símbolos, mas não tem substância. Livros fornecem uma analogia útil. As páginas e a tinta são o hardware, enquanto que as palavras, frases, parágrafos, e o significado geral é o software. Um computador sem software é como um livro cheio de páginas em branco - você…