O Que O Ogmo Faz

atividade portuária (é formado por 4 bancadas e não é paritário), este conselho tem a competência de estabelecer normas de regulamentação e de procedimento para operação portuária. Outro organismo importante foi a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, que passou a administrar o efetivo da mão-de-obra avulsa, entre outros variados aspectos. Sendo instalações potencialmente poluidoras, os portos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, estabelecido nas resoluções CONAMA 001…

possibilidade de ser obedecida, revogada ou simplesmente posta de lado, sem maiores conseqüências. (de Oliveira, 2007, p.52). O Porto de Santos tem sua localização definida na baixada Santista, porção do Atlântico do Estado de São Paulo onde faz divisas com os municípios da Região Metropolitana da cidade de São Paulo (RMSP), da Região de Registro e da Região de Caraguatatuba, sendo limitada pela Serra do Mar. Seguem abaixo, os principais acessos ao Porto de Santos: -…

direitos de natureza trabalhista executada por intermédio da respectiva entidade de classe”. Inicialmente somente se aplicava aos portuários, passou para outras atividades. Portuários – intermediação da mão de obra é realizada através do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). Lei nº. 8.213/1991 – Plano de Benefícios da previdência Social art. 11, VI – como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural…

a Empresa Privada, desde que presentes os requisitos exigidos, ainda que o Estatuto traga penalidade ao policial que faz bico de segurança. (aplicação do princípio da primazia da realidade). d) Trabalho Avulso Também no trabalho avulso, está ausente a habitualidade. O Trabalhador avulso é aquele que presta serviços a diversos tomadores com intermediação do Sindicato ou do OGMO. TOMADOR DOS SERVIÇOS TRABALHADOR INTERMEDIADOR Nessa relação não…

outra Fusão: duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova Cisão: a companhia transfere parcela de seu patrimônio para outras sociedades. Separando dão origem a duas outras. Obs: quem compra uma empresa o faz por completo: compra ativo, passivo, lucros, prejuízos...Se houver discussão entre quem é responsável pelos débitos, a competência para discuti-lo é da justiça cível. Direito de regresso não é discutido na justiça do trabalho. …

apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.” Súmula 364 do TST “- Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo…

sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do órgão gestor de mão-de-obra (OGMO), assim considerados: a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive…

eliminadas as suas causas, para que tal fato não se repita, com ou sem vítimas. 1) INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES Quando um acidente ocorre, e estamos agora falando apenas dos acidentes com lesão, tanto faz Ter sido um acidente grave ou não, devemos analisá-lo profundamente com o objetivo de agir eficazmente no sentido de evitar a sua repetição. Esta análise pode tanto ser feita pelos Técnicos de Segurança do Trabalho do SESMT, como também pelos componentes

caso do trabalhador avulso, a responsabilidade pelo preenchimento e encaminhamento da CAT é do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO e, na falta deste, do sindicato da categoria. 1.5.1 – Para este trabalhador, compete ao OGMO e, na sua falta, ao seu sindicato preencher e assinar a CAT, registrando nos campos "Razão Social/Nome" e "Tipo"(de matrícula) os dados referentes ao OGMO ou sindicato e, no campo "CNAE", aquele que corresponder à categoria profissional do trabalhador. 1.6 – No…

liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Ressalta-se que o poder de direção não é só organizar as atividades, mas também, controlar e disciplinar o trabalho de acordo com os fins do empreendimento. Faz-se necessário mencionar que o poder diretivo do empregador deve ser sempre exercido de maneira responsável e coerente, com sensatez, transparência e equanimidade, procurando-se observar o uso da simplicidade, da tolerância, da boa-fé, da…