O Que Era A Especulação Financeira Observada Nos Anos 198

PRINCÍPIOS TEÓRICOS DE TRIBUTAÇÃO A ESAF tem repetidamente cobrado em suas provas o tema “Financiamento dos Gastos Públicos“ ou “Princípios Teóricos da Tributação”. Posso afirmar aos candidatos que a fonte principal para este assunto têm sido, há muitos anos, o livro de Alfredo Filellini, intitulado Economia do Setor Público, da Editora Atlas, um livro fácil e simples de entender. Mas também há outro livro mais recente, de Fábio Giambiagi, intitulado Finanças Públicas, que tem sido…

regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, excetuando aquelas referidas no art. 2º. Art.2º. Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente…

proteção de Deus, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E GERAIS Art. 1º - O Município de Campina Grande integra, com autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, a República Federativa do Brasil e o Estado da Paraíba, tendo por fundamento: I - a ordem jurídica democrática; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre…

constituição da empresa ................................................. 104 3.5.3 Regimes de tributação ...................................................................................... 108 3.5.4 Contabilidade fiscal versus contabilidade financeira ....................................... 109 3.5.5 Regime de reconhecimento das receitas para fins contábeis e fins fiscais ....... 112 3.5.6 Tratamento fiscal das despesas…

...................... Subseção II - Das Leis........................................................................ Subseção III - Da Iniciativa Popular.................................................... Seção VI - Da Fiscalização Contábil e Financeira Subseção I - Das Disposições Gerais ................................................ Subseção II - Do Tribunal de Contas.................................................. CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO........................................

portanto, faz-se necessário o estudo de métodos para recuperar e manter os solos em condições de proporcionar uma produção agrícola sustentável. Pode-se considerar que o início da consciência sobre a proteção do meio ambiente surgiu no começo dos anos setenta. Aquela época aflorou com nitidez, nos países tecnologicamente mais avançados, a percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava relacionado, em geral, a impactos não desejados sobre os vários…

Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP), composto por professoras e professores, alunos e alunas do curso de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Nós do NAJURP começamos a nos organizar no ano de 2011 para instituir, na jovem FDRP/USP, a atividade de assessoria jurídica popular a pessoas, grupos e movimentos sociais da região de Ribeirão Preto que lidam com demandas jurídicas de caráter coletivo e difuso e violação de…

............55 Subseção II - Da Emenda à Constituição (art. 60) ........................................55 Subseção III - Das Leis (arts. 61 a 69) .......................................................56 Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75) ...........59 Capítulo II - Do Poder Executivo Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República (arts. 76 a 83) ...........61 Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (art. 84) ...........

Regulação e Supervisão Financeiras Deficientes no Centro do Sistema Financeiro Mundial: Os Casos dos EUA e do Reino Unido . . . . . 14 2.1 Uma Breve Cronologia da Crise nos EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 2.2 A Crise no Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 2.3 As Falhas de Regulação e Supervisão Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . 19 3. A Infraestrutura…

há tempos pela caducidade e não atendia mais aos preceitos e princípios hoje reconhecidos pela nossa Carta Magna. Fala-se dos artigos 5º, XXIII e 170, III, pertinentes respectivamente aos direitos e garantias fundamentais e da ordem econômica e financeira que prescrevem a função social da propriedade, e por conseqüência, a função social da empresa. Na intenção de modificar a incompatibilidade do citado Decreto Lei com o disposto na Lex Maior, após mais de uma década de tramitação, o…