AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL, SUA EXPANSÃO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL DA GLOBALIZAÇÃO

AULA 1- AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL, SUA EXPANSÃO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL DA GLOBALIZAÇÃO OBJETIVOS: Reconhecer a influência das transformações sócio-político-econômicas do mundo Pós-segunda Guerra Mundial no controle social penal; Identificar as novas formas de criminalidade decorrentes da sociedade de riscos globalizada; Avaliar os novos modelos de política criminal, Estado Constitucional e Democrático de Direito a serem adotados com a transnacionalização do campo penal. Algumas Reflexões Acerca da Soberania Estatal, da Lógica Capitalista e do Direito Penal neste Início de Século XXI As três últimas décadas do século XX (décadas de 1970, 1980 e 1990) e estes primeiros “tempos” do século XXI trouxeram para os Estados Nacionais, com intensidade crescente, questões relacionadas à “desconstrução” da soberania (nos moldes que definiram o surgimento dos Estados – nação) e a uma paulatina "desnacionalização" do Direito. Tal “desnacionalização” do Direito que nos remete ao contexto da perda, por parte do Estado, da titularidade do monopólio da produção das normas jurídicas (sob o impacto da globalização e das mudanças qualitativas do Direito Internacional) encontra-se referenciada a três processos distintos que apresentam como denominador comum a relativização da soberania do Estado. Esses processos podem ser assim apresentados: • A universalização da tutela dos direitos humanos. • A integração dos Estados através de blocos regionais. • A…

05 - REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 01 - Embora seja difícil distinguir precisamente um conceito de outro, podemos dizer que ____________ são o objetivo ou o sentido da ação social. Por sua vez, ____________ são as restrições e coerções às condutas individuais e coletivas. Enquanto ____________ age internamente nos indivíduos, em sua motivação, ____________ atuam de forma externa. Qual alternativa preenche corretamente as lacunas? Escolher uma resposta. a. costumes – regras –…

Embora seja difícil distinguir precisamente um conceito de outro, podemos dizer que ____________ são o objetivo ou o sentido da ação social. Por sua vez, ____________ são as restrições e coerções às condutas individuais e coletivas. Enquanto ____________ age internamente nos indivíduos, em sua motivação, ____________ atuam de forma externa. Qual alternativa preenche corretamente as lacunas? Escolher uma resposta. a. normas – valores sociais – o controle – regras b. costumes –…

O Globalização e Criminalidade. Este trabalho se propõe a abordar os efeitos da globalização no âmbito da Criminologia e do Direito. É evidente que antes de abordar esta relação será necessária uma rápida e simples explanação a respeito do que a se denominar de Globalização. Exatamente por isso, após as primeiras considerações, entendemos necessário também indicar, de forma geral, o alcance da Globalização no Direito. Somente depois desta introdução é que efetivamente iremos…

1 CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL* Emeline Piva Pinheiro** “[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças…

1 CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL* Emeline Piva Pinheiro** “[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças…

Michel Foucault -Religião: A preocupação central de Foucault não foi religião, mas é possível inspirar-se nele para uma reflexão sobre o fenômeno religioso e suas práticas, seja nas relações de saber/poder ou nas questões de constituição dos sujeitos. Foucault nos faz entender que a modernidade investiu no poder, no controle, nas formas de dominação íntima e totalizante, produzindo o indivíduo, o corpo, o desejo, dizendo o que você é, o que você deve gostar, o que é errado, o que é…

biofarmacêutica, que no ano de 1983, foi vítima de uma tentativa de homicídio por seu ex-marido. De acordo com o art.1, das disposições preliminares esta lei, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a…

terra, 1999. (A era da informação; vol. 2). O capítulo a ser tratado - Um Estado destituído de poder? - pertence a obra “O poder da identidade”, segundo volume da trilogia “A era da informação”, de Manuel Castells. Tal obra merece ser lida por todos que pretendem entender as transformações que ocorrem no cenário global com a inserção de duas novas tendências - a globalização e a identidade - que como o autor vai demostrar, são conflitantes, e quais os impactos destas nos…

não é necessariamente um crime ou contravenção. 3 27/09/2012 Desvio Social Crime: categoria do desvio social. Todo crime é um desvio social, mas nem todo desvio social é crime. Desvio Social O desvio social implica sanções, punições ou recompensas. Sanções formais ou informais. Sociedade Disciplinar Foucault: o controle social passa a se instaurar na normalização (leis, costumes), e a disciplina passa a enquadrar os indivíduos e a comandar suas ações. 4…