O Que é Homologação Desembaraço Aduaneiro

ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira. Existem mais alguns aspectos acerca do fato gerador, que merecem comento. O aspecto…

trata o item II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a: a) empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa; b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. Os fatos geradores do ICMS são a circulação de mercadorias, prestação de serviço de transporte interestadual, prestação de serviço de transporte intermunicipal e a prestação de serviço de comunicação. Podendo ser sujeitos passivos…

CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO • COMPETÊNCIA ESTADUAL – FIADOR DO PACTO FEDERATIVO • POR DENTRO – ALÍQUOTA EFETIVA MAIOR QUE A NOMINAL • PROPORCIONAL - POSSUINDO ALÍQUOTA FIXA E INVARIÁVEL. • “AD VALOREM” - %…

CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO • COMPETÊNCIA ESTADUAL – FIADOR DO PACTO FEDERATIVO • POR DENTRO – ALÍQUOTA EFETIVA MAIOR QUE A NOMINAL • PROPORCIONAL - POSSUINDO ALÍQUOTA FIXA E INVARIÁVEL. • “AD VALOREM” - %…

federal. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte. IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto federal e sendo assim somente a União tem competência para instituí-lo. Este imposto é gerado quando: A) Há um desembaraço aduaneiro do produto importado B) Ocorre saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador. C) Quando um produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão e…

mínimas e as máximas, consoante expressa disposição constitucional (artigo 155,§ 2º, incisos IV e V, da CF). A alíquota definida em cada legislação estadual e a base de cálculo, conforme discriminado abaixo: ICMS = Alíquota ICMS(%) x (VA(Valor Aduaneiro) + II (Imposto de Importação) + IPI (Imposto sobre produtos industrializados) + ICMS + outros tributos + despesas aduaneiras), ou ICMS = Alíquota ICMS(%) x (VA + II + IPI + outros tributos + despesas aduaneiras) / [1 – Alíquota…

pelo Contribuinte A apuração e o pagamento do ITR serão efetuados pelo contribuinte, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, sujeitando-se a homologação posterior. IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da…

NCM 3906.90.49 Descrição NCM OUTS.POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM BLOCOS Taxa de Câmbio do Dia 4/11/2013 R$ 2,2026 Valor Aduaneiro Convertido R$17.620,80 Alíquota II (%) Tributo II R$ 2.466,91 Alíquota IPI (%) Tributo IPI R$ 1.004,39 Alíquota PIS (%) Tributo PIS R$ 290,74 Alíquota COFINS (%) Tributo COFINS R$ 1.339,18 TRÂNSITO ADUANEIRO O Siscomex Trânsito obedece aos procedimentos de segurança do Siscomex (portaria SRF no. 782, de…

Imunidade........................................................................................................20 9. LANÇAMENTO................................................................................................20 4. DESPACHO ADUANEIRO...................................................................................22 5. EXTRAFISCALIDADE.........................................................................................23 6. O RÓTULO “EXTRAFISCAL” PERMITE QUE O IMPOSTO

IMPOSTOS IPI, II, IRPJ I.P.I IMPOSTO DE PRODUTOS INDUTRALIZADOS Incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. BASE DE CÁLCULO: A base de calculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda…