aula 5 introdu o ao direito

5 Teoria da Norma Jurídica (Livro Didático: p.75-85) A Norma Jurídica Conceito Estrutura lógica Características Classificação Planos de Validade Premissa Para se alcançar o equilíbrio entre as pessoas é necessário que se indique aos homens uma fórmula de justiça, sendo a norma jurídica o instrumento para a definição das condutas exigidas pelo Estado, em busca da harmonização social Conceito São fórmulas de agir, orientações e determinações que fixam e orientam sobre as balizas de comportamentos esperados, servindo também para estabelecer procedimentos, definições, sanções e a própria organização do Estado. A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais . Estrutura Lógica Para Kelsen, a estrutura lógica da norma jurídica pode ser enunciada por meio de 02 preceitos, na forma seguinte: “em determinadas circunstâncias, um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta (preceito, hipótese) ...se não a observa, outro sujeito ou órgão do Estado deve aplicar ao infrator uma sanção (dispositivo, sanção)” Norma primária “Dado Ft, deve ser P” - Dado um fato temporal deve ser feita a prestação. Exemplos: Dado que um pai possui filho menor, deve prestar-lhe assistência material. Dado que um indivíduo assume uma dívida (A), deve efetuar o pagamento na época própria (P). Estrutura Lógica Norma…

do Curso de Psicologia da Escola Superior de Criciúma. E-mail: naiara_torquato@hotmail.com *** Acadêmico(a) da 8ª Fase do Curso de Psicologia da Escola Superior de Criciúma. E-mail: taise_fernandes14@hotmail.com Escola Superior de Criciúma – ESUCRI. Julho/Novembro de 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------04 2. METODOLOGIA…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE DIREITO ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Macaé 2013 2 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fernanda Pimentel Macaé 2013 3 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA…

RESUMO A presente pesquisa trata de um estudo teórico/prático da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção as mulheres, ressaltando-se a experiência cotidiana da pesquisadora como Delegada de Polícia na Delegacia de Proteção a Mulher, Criança e Adolescente da Comarca de Balneário Camboriú. Procura-se evidenciar nesta pesquisa a inversão, na utilização equivocada da lei aos mecanismos dispostos na Lei Maria da Penha, colocados a disposição da mulher, vitima de violência…

INTRODUÇÃO O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da…

feministas, pensamentos liberais, Estado de Direito e Estado Social 19 4 Igualdade de gênero e a dicotomia público/privado 24 4.1 Luta pela igualdade de gênero no âmbito político-jurídico 26 5 Breve análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/06) em uma perspectiva jurídico-feminista 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 Referências Bibliográficas 36 INTRODUÇÃO 1 Introdução Histórica ao Feminismo O…

pesquisadas...............................................................50 Gráfico 1- Etnia das mulheres pesquisadas..............................................................51 Tabela 2- Naturalidade das mulheres pesquisadas...................................................52 Gráfico 2- Naturalidade das mulheres pesquisadas...................................................52 Tabela 3 - Conhecimento da instituição pelas mulheres pesquisadas......................53 Gráfico 3 -…

profissional. Somos o resultado da confiança e força de cada um de vocês. Nosso muito obrigado. EPÍGRAFE Maria, Maria É um dom, uma certa magia, Uma força que nos alerta Uma mulher que merece viver e amar Como outra qualquer do planeta Maria, Maria É o som, é a cor, é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri quando deve chorar E não vive, apenas agüenta Mas é preciso ter força É preciso ter raça É…

desaparecimento de mais 20 vítimas. Um ícone que não podemos deixar de mencionar é da atual Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff que passou quase três anos presa entre 1970 e 1972, primeiramente na Operação Bandeirante (Oban), onde teria passado por sessões de tortura por vinte e dois dias com palmatória, socos, pau-de-arara, choques elétricos. Relatou Maria Luísa Belloque, uma companheira de cela: A Dilma levou choque até com fiação de carro, fora…

CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua constitucionalidade. Esse é o…