O Quadro De Descrédito Com A Lei Maria Da Penha Criada P

pessoa perante a lei. Artigo 7º Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 8º Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.…

FACULADADES INTEGRADAS MARIA THEREZA GISELLY GUIDA LEITE Niterói 2010 GISELLY GUIDA LEITE A Medicalização da Família através da Síndrome da Alienação Parental Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a coordenação de psicologia das Faculdades Integradas Maria Thereza como requisito parcial á obtenção ao grau de graduação em psicologia. Orientador: Prof. Dr. Lélio Fernandes Martins Niterói 2010 GISELLY GUIDA LEITE A Medicalização da Família através da Síndrome

aumentar o conhecimento humano de como a realidade funciona.” (adaptado de Wikipedia). Analise o quadro a seguir: DIVISÃO DOS SABERES HUMANOS 3 “Método científico é uma forma de investigação da natureza. Para isso, não leva em consideração superstições [acrescentaríamos, opiniões pessoais] ou sentimentos religiosos, mas a lógica e a observação sistemática dos fenômenos estudados.” (SAIZ, F.) 6 QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS SABERES HUMANOS CRITÉRIOS Fonte de conhecimento…

ligadas aos direitos humanos, é o oposto. Relatos de rebeliões e maus-tratos ilustram as incongruências entre a missão institucional, os processos de rotina e as práticas já “tradicionais” dos atores que implementam a política nessa instituição. Com a Lei Estadual nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006, a FEBEM passou a utilizar outra nomenclatura, Fundação Casa – Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. Tal alteração ocorreu no sentido de uma denominação que fosse…

TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN como requisito à obtenção do título de mestre em Serviço Social. Orientadora: Dra. Maria Célia Correia Nicolau NATAL/RN DEZ/2008 INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: DIMENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL FRANCILENESOARES DE MEDEIROS COSTA Dissertação…

ABREVIATURAS ART. – Artigo APASE – Associação Pais para Sempre CDH – Comissão de Direitos Humanos CF – Constituição Federal ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-estar do Menor MP – Ministério Público PL – Projeto de Lei SAP – Síndrome da Alienação Parental UNICEF – Declaração Universal dos Direitos das Crianças 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Infogravura de Giovanni Mesquita com base em cópia de Ronald de Melo História do Estado do Espírito Santo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PAULO CESAR HARTUNG GOMES GOVERNADOR RICARDO DE REZENDE FERRAÇO VICE-GOVERNADOR SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA ANNA LUZIA LEMOS SAITER SUBSECRETÁRIA DA CULTURA CHRISTIANE WIGNERON GIMENES SUBSECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA GERENTE DE AÇÃO CULTURAL RITA DE CÁSSIA…

confirmado por suas palavras: "Bom dia a todos os académicos aqui presentes! Meu nome é Osvaldo e sou médico psiquiatra, professor assistente da cadeira de psiquiatria desta faculdade." Sem pestanejar, o professor Osvaldo, dirigindo-se a mim, fez valer a lei da ação e reação: "Vejo que você está muito interessada no tema de hoje. Então vamos iniciar nossa aula com a sua descrição sobre a consciência." Naquele momento percebi que o ditado "quem está na chuva é pra se molhar" era…

confirmado por suas palavras: "Bom dia a todos os académicos aqui presentes! Meu nome é Osvaldo e sou médico psiquiatra, professor assistente da cadeira de psiquiatria desta faculdade." Sem pestanejar, o professor Osvaldo, dirigindo-se a mim, fez valer a lei da ação e reação: "Vejo que você está muito interessada no tema de hoje. Então vamos iniciar nossa aula com a sua descrição sobre a consciência." Naquele momento percebi que o ditado "quem está na chuva é pra se molhar" era…

período de esquecimento e finalmente a redescoberta, com o advento da Lei nº. 9.099/95 que reintroduziu a reparação de danos no processo criminal nos crimes de menor potencial ofensivo. Mas no modelo tradicional de Justiça Criminal a vítima continua figurando como mera testemunha do crime, pois se quiser recompor seu patrimônio terá que ajuizar uma ação civil na justiça comum, enquanto o delinqüente usufrui dos benefícios da lei. Palavras-chave: ofensor, ofendido, vingança privada,…