O Príncipe E Administração Publica Do Brasil

Espécies de reequilíbrio 11 2.5.1. Revisão 11 2.5.1.1. Fundamento Legal 11 2.5.1.2. Demonstração dos fatos que ensejam a revisão 12 2.5.1.2.1. Força maior 2.5.1.2.2. Caso fortuito 13 2.5.1.2.3. Fato do Príncipe 13 2.5.1.2.4. Fato da Administração 14 2.5.1.2.5. Interferências imprevistas 2.5.2. 13 14 Reajuste 15 2.5.2.1. Fundamento legal 15 2.5.2.2. Fato desencadeador do desequilíbrio 17 2.5.2.3. Periodicidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTANCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFª.: GENY MARQUES PINHEIRO DIREITO ADMINISTRATIVO: PESQUISAS JOSÉ WILSON DA SILVA OLIVEIRA – 20129102366 POLO DE APOIO PRESENCIAL DE INHUMA-PI NOVEMBRO DE 2014 1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO O Estatuto de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação…

entre os romanos. Dentro do modelo de dominação adotado por eles estava a imposição de tributos altos, como relata Montesquieu: “Após destruir os exércitos de um príncipe, arruinavam-lhe as finanças com taxas excessivas ou um tributo, a pretexto de fazê-lo pagar os custos da guerra. Era um novo tipo de tirania, que forçava o príncipe a oprimir os súditos e perder seu amor”. E como lembra o mesmo Montesquieu: “Nas províncias romanas, logo os tributos se tornaram insuportáveis”, causa…

Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste. 2- A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública,…

UNIDADE 1 Estado e governo na introdução à administração pública Objetivos de aprendizagem n Compreender o conceito de Estado. n Conceituar governo e reconhecer a sua existência objetiva na sociedade. n Assimilar um significado introdutório para a administração pública. n Distinguir os conceitos de Estado, governo e administração pública. 1 Seções de estudo Seção 1 O que é Estado? Seção 2 O que é Governo? Seção 3 O que é Administração Pública? adm_publica.indb 15 5/2/2010…

acordo entre a elite nacional e o monarca. Significou soberania para que o país pudesse estabelecer suas normas políticas e sua administração publica. No entanto a independência não resultou em transformações políticas profundas, nem sociais. O país continuou com o sistema escravista e imperialista. LUTAS PELA INDEPENDENCIA Em algumas províncias do Norte e Nordeste do Brasil, militares e políticos, ligados a Portugal, não queriam reconhecer o novo governo de D. Pedro I. nestas…

O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA1 LUIZ VIANA QUEIROZ2 Quinhentos e um anos depois de Cabral voltamos a nos encontrar em “Terras de Papagaios” com a esperança de que sejamos capazes de dizer mais do que repetir o que já disseram tantos sobre nós mesmos: somos o que somos porque multiformes nossas relações constitutivas. Coube-me a tarefa de desvelar o direito que se aplicou no Brasil Colônia – árdua tarefa que me confiou o Professor Calmon de Passos pela sua generosidade, misturada à sua…

mostra-se descontente com a demora do reterno da Família Real e inicia-se a Revolução Constitucionalista, na cidade de Porto. Isto apressa a volta de D.João VI a Portugal em 1821. Em 1822, a 7 de setembro, seu filho D.Pedro I declara a Independência do Brasil, e, inspirada na Constituição Francesa, em 1824 é autorgada a primeira Constituição Brasileira. O artigo 179 desta Magnia dizia que a “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”. Em 1826 um decreto institui quatro…

A Maçonaria e a Independência do Brasil (1801-1822) Vitor Andrade Artigo elaborado sob orientação do Prof. Dr. Rubens de Oliveira Martins Considerações preliminares A Independência do Brasil é um dos momentos mais importantes da vida social e política brasileira, e a partir dela podemos hoje nos considerar país e nação, exercendo nossa soberania. Contudo, só é possível darmos linhas, cor e formas a uma estrutura social, legitimamente nacional conhecendo um…

Dez “astínomos” zelavam pela ordem e tranquilidade públicas - eram verdadeiros polícias; havia ainda funcionários cuja função era a de fiscalizar as atividades comerciais nos mercados e no porto de Pireu que se chamavam os “agoranomos”. Aos quinze “metronomos” competia a fiscalização dos pesos e medidas. Na Grécia antiga, existiam quatro jurisdições criminais. O Prefeito da Cidade (Intendente de Polícia) era incumbido de manter a ordem pública e de fazer observar as leis policiais e era…