O Príncipe E Administração Publica Do Brasil

A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM PÚBLICA DO GOVERNANTE Valter Gomes Santos de Oliveira* Quando o florentino Nicolau Maquiavel escreveu o Príncipe, obra de referência da política moderna, ele o fez endereçado ao grande Lourenço de Médici, então governante da cidade de Florença na Itália do século XVI. A obra fala sobre a arte de governar. Na época era comum a criação artística encomendada ou presenteada aos governantes que por muitas vezes patrocinavam as letras e as artes dos cidadãos locais ou até

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Secretaria-Geral inicia a presente publicação com uma breve retrospectiva das principais ações e atividades da Organização. Sua origem data de 29 de junho de 1995, quando os Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidos em Lisboa em seu I Encontro, assinaram um Memorandum de Entendimentos com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento técnico entre seus signatários. Para coordenar…

constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no Direito Privado. O Direito Eclesiástico do Estado (isto é, o estudo das normas jurídicas aplicáveis ao fenômeno religioso, em suas manifestações individuais ou coletivas) carece, no Brasil, de um estudo introdutório da posição constitucional e infraconstitucional das organizações religiosas, lacuna que o presente texto visa suprir. A breve análise abrangente do problema, segue-se apresentação dos princípios…

de ir para a cova no dia do juízo" (FAORO, Raimundo, 2012, p.17). A singular história portuguesa, sulcada interiormente com a marcha da supremacia do rei, fixou o leito e a moldura das relações políticas, das relações entre o rei e os súditos. Ao príncipe, afirma-o prematuramente um documento de 1098, incumbe reinar regnare, ao tempo que os senhores, apenas exercem o dominam, assenhoreando a terra sem governá-la. Do patrimônio do rei, o mais vasto do reino, mais vasto que o do clero e,…

Kirsten Schultz** Esse artigo desenvolve uma análise do processo ambivalente de transformação da capital colonial em corte real, verificado no final do período colonial no Brasil após a fuga da família real de Portugal para o Rio de Janeiro. Ao “metropolizar” a cidade, oficiais régios buscaram limitar a demonstração pública da presença da escravidão e redefinir as fronteiras físicas e sociais interpostas aos escravos africanos e afrodescendentes, contingente que somava cerca da…

da casa da moeda em 1694 e a chegada do Príncipe regente de Portugal D. João, em 1808, já se tinha a ideia de se criar um banco com funções de banco central e banco comercial. A criação do Banco do Brasil no mesmo ano buscava suprir estas necessidades. O Banco do Brasil foi organizado com funções de Banco central misto, onde exercia funções de banco de depósitos de descontos e de emissão. Além de ser encarregado da venda de produtos privativos da administração e contratos reais. Em ate…

Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas Escola Municipal de Ensino Fundamental - Pequeno Príncipe Projeto de Prevenção de Drogas Papo Galera! Educadores-cursistas: Aluna: Juara Gonçalves Farias Maria Rogéria Almeida de Araujo Marilene Araújo Lima Samara Rejame Pinheiro de Souza Tutora: Patrícia Cristina…

autoridade do papa e apelava para o concílio ecumênico; em julho de 1519, alcançava a Bíblia como fonte exclusiva da fé; em dezembro de 1520, apoiado pelos humanistas, pelos cavalheiros revolucionários e pelo príncipe eleitor da Saxônia, rompeu todos os laços com Roma, queimando em praça pública a bula pontifícia de excomunhão: já então, condenava o celibato clerical, os votos monásticos, a veneração às imagens dos santos, o purgatório e a celebração da missa. Além de Melanchton, seu…

dos seus poderes de polícia, dentro de um limite definido de responsabilidadade legal, territorial ou funcional. A função de autoridade policial implica normalmente a aplicação da lei, a proteção das pessoas e da propriedade e a manutenção da ordem pública. Normalmente, aos agentes de autoridade policial é concedido o poder para o uso legítimo da força no âmbito do cumprimento da sua missão. A polícia é frequentemente associada a uma atividade civil, desempenhada por agentes e…